Pergunta 1



Leia o trecho a seguir:


“A valorização do precedente judicial vem sendo apontada pela doutrina especializada como uma das principais inovações trazidas pelo novo diploma processual civil e, principalmente, um dos pilares sobre os quais se baseia essa nova legislação. Em termos ideais, a previsibilidade é uma das principais características de um sistema jurídico em um Estado Democrático de Direito. Ela está profunda e indissociavelmente relacionada a um dos pilares do Estado: a segurança jurídica, além do Princípio da Legalidade”.




Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, as técnicas de distinção:



são de legitimidade do magistrado.



estão disponíveis na rede mundial de computadores.



são de uso das partes interessadas.



estão disponíveis no Código de Processo Civil.



estão disponíveis na Constituição Federal.