Pergunta 2
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O objetivo de um processo jurídico de execução é que ele possa terminar no menor prazo possível, levando em conta os princípios do direito para que o Estado exerça seu poder jurisdicional e, assim, determinar e cumprir obrigações, por exemplo. Ocorre que antes do término podem existir atos que interrompam o andamento do feito.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre liquidação de sentença, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A extinção do processo ocorre quando o feito chega definitivamente ao seu término, tendo as partes litigantes esgotado os recursos.

Porque:

II. A suspenção interrompe o processo de execução por um período determinado. Após a paralização, a execução segue seu percurso.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições falsas.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I.
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Pergunta 1 A lei 13.964/2019* fixou o juízo das execuções penais como o juízo competente para a execução da pena de multa, mas manteve o status de dívida de valor em prol da execução da pena pecuniária, com tratamento legislativo feito pela lei 6830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Fonte: Brasil. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2021. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Conselho Penitenciário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. Se o acusado for condenado à pena de multa e frustrar o pagamento, o juiz, após ouvir o membro do Ministério Público, deverá convertê-la em pena privativa de liberdade. II. Caso, após a condenação, sobrevier ao condenado doença mental a execução da pena de multa aplicada pelo juiz na sentença, permanecerá sendo executada nos termos da lei. III. A certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado valerá como título executivo judicial que deverá ser executado perante à vara das execuções penais competente. IV. É possível o parcelamento da pena de multa, porém, caso o apenado não pague as parcelas pontualmente ou melhore sua situação econômica, o benefício poderá ser revogado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. F, F, V, V. V, V, F, V. F, V, V, V. V, F, V, F.
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