Pergunta 2

M. participa de uma grande organização criminosa especializada em roubo a banco e está sendo processado. Contudo, em dado momento do processo descobre que o juiz que preside o processo, que outrora era delegado de polícia, participou da força-tarefa que culminou na prisão do indivíduo.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, é correto afirmar que:


M., por meio do seu advogado, poderá opor exceção de impedimento do juiz na primeira oportunidade que tiver de falar nos autos.


M. poderia alegar em sua resposta à acusação a exceção de impedimento do juiz após a questão preclusa.


M. deverá aguardar que o juiz de ofício nos termos da lei, reconheça a causa que o torna impedido ou suspeito.


M. deverá requerer ao Ministério Público que instaure procedimento de exceção de suspeição ou impedimento do juiz.


M., por meio do seu advogado, poderá opor exceção de suspeição do juiz na primeira oportunidade que tiver de falar nos autos.
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Pergunta 1 A lei 13.964/2019* fixou o juízo das execuções penais como o juízo competente para a execução da pena de multa, mas manteve o status de dívida de valor em prol da execução da pena pecuniária, com tratamento legislativo feito pela lei 6830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Fonte: Brasil. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2021. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Conselho Penitenciário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. Se o acusado for condenado à pena de multa e frustrar o pagamento, o juiz, após ouvir o membro do Ministério Público, deverá convertê-la em pena privativa de liberdade. II. Caso, após a condenação, sobrevier ao condenado doença mental a execução da pena de multa aplicada pelo juiz na sentença, permanecerá sendo executada nos termos da lei. III. A certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado valerá como título executivo judicial que deverá ser executado perante à vara das execuções penais competente. IV. É possível o parcelamento da pena de multa, porém, caso o apenado não pague as parcelas pontualmente ou melhore sua situação econômica, o benefício poderá ser revogado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. F, F, V, V. V, V, F, V. F, V, V, V. V, F, V, F.
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