Pergunta 3
0.1 pontos
Um indivíduo foi condenado por roubo qualificado com emprego de arma de fogo e recorreu da decisão de 1ª grau. Ao ser julgado pelo TJSP, o tribunal manteve a decisão do juízo a quo, porém, posteriormente, se descobriu que a Câmara Criminal era formada basicamente por quatro juízes de 1ª grau, convocados pelo TJSP e um Desembargador de Origem. Neste caso, aqueles que tiveram a sua condenação mantida pela 11ª Câmara Criminal, inconformados, subiram o seu pleito via Habeas Corpus para o STJ, que denegou a ordem do HC. Com isso, foi impetrado outro HC ao STF, alegando vício no julgado do TJSP.
Fonte: STF. Acesso em: 18 abr. 2021
Considerando essas informações e o conteúdo estudado a respeito dos princípios constitucionais sobre a liberdade, podemos afirmar que o referido caso tem a ver com os seguintes princípios:
Princípio da intranscendência.
Princípio do juiz natural e imparcial.
Princípio da estrita legalidade da prisão.
Princípio da vedação da prova ilícita.
Princípio da publicidade.
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Um indivíduo foi condenado por roubo qualificado com emprego de arma de fogo e recorreu da decisão de 1ª grau. Ao ser julgado pelo TJSP, o tribunal manteve a decisão do juízo a quo, porém, posteriormente, se descobriu que a Câmara Criminal era formada basicamente por quatro juízes de 1ª grau, convocados pelo TJSP e um Desembargador de Origem. Neste caso, aqueles que tiveram a sua condenação mantida pela 11ª Câmara Criminal, inconformados, subiram o seu pleito via Habeas Corpus para o STJ, que denegou a ordem do HC. Com isso, foi impetrado outro HC ao STF, alegando vício no julgado do TJSP.
Fonte: STF. Acesso em: 18 abr. 2021
Considerando essas informações e o conteúdo estudado a respeito dos princípios constitucionais sobre a liberdade, podemos afirmar que o referido caso tem a ver com os seguintes princípios:
Princípio da intranscendência.
Princípio do juiz natural e imparcial.
Princípio da estrita legalidade da prisão.
Princípio da vedação da prova ilícita.
Princípio da publicidade.
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Resposta: Princípio do juiz natural e imparcial.
Explicação: Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
A resposta correta é a alternativa "B", pois com relação ao indivíduo que foi condenado por roubo qualificado com emprego de arma de fogo e que recorreu da decisão, podemos presenciar o emprego do princípio do juiz natural e imparcial.
O que é o princípio do juiz natural e imparcial?
Este princípio está relacionado com uma limitação que existe com relação ao poder do Estado, este que não tem o dever de instituir juízo ou tribunal de exceção para que seja julgada determinada matéria, além de não poder criar juízo ou tribunal para processar e julgar.
Saiba mais sobre juiz natural e imparcial: brainly.com.br/tarefa/24326973
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