“No princípio da cooperação processual, portanto, o juízo deverá se permitir enfrentar, dentro do procedimento do contraditório, todos os elementos de identificação e de distinção do precedente. O devido processo implicado nesta democratização do direito está manifesto na principiologia do processo justo.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, os precedentes:
possuem fonte supletiva.
têm a função de complementar a interpretação da lei.
têm a função de sanar os vícios das decisões judiciais.
Lista de comentários
Resposta: Letra B
Explicação: Tem a função de complementar a interpretação da lei
Resposta:
têm a função de complementar a interpretação da lei.
Explicação: AVA