Pergunta 5
0.1 pontos
Leia o excerto a seguir:

“Os direitos fundamentais relacionados à atuação processual e procedimental fundamentam-se no princípio da dignidade da pessoa humana, e a compreensão do processo como um fim em si mesmo e o homem como objeto desta finalidade agride a um só tempo direitos fundamentais relacionados à existência do processo, e também a dignidade humana.”

Fonte: MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 441.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre teoria geral das garantias constitucionais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Garantia fundamental se volta à efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, ou ao enfrentamento às violações desses direitos fundamentais.

Porque:

II. A diferença entre direito fundamental e garantia fundamental é essencial para compreender a teoria geral das garantias fundamentais.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


As asserções I e II são proposições falsas.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.