Pergunta 6
Leia o trecho a seguir:
“Trata-se de uma garantia real, consistente no pagamento em dinheiro ou na entrega de valores ao Estado, para assegurar o direito de permanecer em liberdade, no transcurso do processo criminal. Considera-se a fiança uma espécie do gênero caução, que significa garantia ou segurança. [...] Segundo cremos, todos os delitos deveriam ser afiançáveis. Os mais leves, como já ocorre atualmente, comportariam a fixação da fiança pela própria autoridade policial, enquanto os mais graves, somente pelo juiz.”
Fonte: NUCCI, G. S. Código de Processo Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 786.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado liberdade provisória, é correto afirmar que:
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judicial, uma vez que esta pode arbitrar fiança em qualquer tipo de delito.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judiciária, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que esta foi autorizada pelo código processual penal a arbitrar fiança, mesmo em caso de reincidência.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão, em virtude da primariedade.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que os crimes contra o patrimônio são de competência da autoridade policial.
Leia o trecho a seguir:
“Trata-se de uma garantia real, consistente no pagamento em dinheiro ou na entrega de valores ao Estado, para assegurar o direito de permanecer em liberdade, no transcurso do processo criminal. Considera-se a fiança uma espécie do gênero caução, que significa garantia ou segurança. [...] Segundo cremos, todos os delitos deveriam ser afiançáveis. Os mais leves, como já ocorre atualmente, comportariam a fixação da fiança pela própria autoridade policial, enquanto os mais graves, somente pelo juiz.”
Fonte: NUCCI, G. S. Código de Processo Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 786.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado liberdade provisória, é correto afirmar que:
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judicial, uma vez que esta pode arbitrar fiança em qualquer tipo de delito.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judiciária, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que esta foi autorizada pelo código processual penal a arbitrar fiança, mesmo em caso de reincidência.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão, em virtude da primariedade.
A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que os crimes contra o patrimônio são de competência da autoridade policial.
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Lista de comentários
A liberdade provisória é prevista em lei, no artigo 310, inciso III. Ela pode ser concedida como garantia para que o acusado possa cumprir em casa sua pena. Portanto, a resposta correta é a aletra C.
Liberdade provisória
A liberdade provisória é um direito que o acusado tem de pagar fiança e esperar pelo seu julgamento. As penas leves podem ser realizadas pela competência policial, enquanto penas graves são realizadas pelo juiz.
No entanto, não deve haver violações já previstas em lei, além disso, a autoridade policial precisa observar o tipo de infração para conceder a liberdade com ou sem fiança e essa não pode ser superior a 4 anos.
Entenda mais sobre medidas cautelares em: https://brainly.com.br/tarefa/52898068
#SPJ1
Resposta: A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judiciária, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão.
Explicação: Resposta AVA