Pergunta 7

Leia o excerto a seguir:

“É o reconhecimento legal a um fenômeno que se tornou predominante na advocacia brasileira. O anterior Estatuto tomava como paradigma o advogado liberal, que não se subordinava, por laços de emprego, a seus clientes. Em algumas legislações estrangeiras, a advocacia é incompatível com a relação de emprego. Na União Europeia, o advogado empregado passou a ser admitido em todos os Estados-membros. No Brasil, é grande o número de profissionais que se subordinam a algum vínculo empregatício, não podendo esse enorme contingente ficar à margem da tutela legal.”

.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o advogado empregado, analise as afirmativas com V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) Ao aceitar o cargo de advogado empregado, este não perde a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia.

II. ( ) O salário-mínimo profissional do advogado será fixado em sentença normativa.

III. ( ) Nas causas em que for parte o empregador, os honorários sucumbenciais são consequentemente de direito do empregador.

IV. ( ) Será considerado como período de trabalho o tempo em que o advogado estiver à disposição para peticionar .

Assinale a alternativa com a sequência correta:


F, V, F, V.


V, V, F, V.


V, F, V, F.


V, V, V, F.


F, F, F, V.
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Pergunta 1 A lei 13.964/2019* fixou o juízo das execuções penais como o juízo competente para a execução da pena de multa, mas manteve o status de dívida de valor em prol da execução da pena pecuniária, com tratamento legislativo feito pela lei 6830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Fonte: Brasil. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2021. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Conselho Penitenciário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. Se o acusado for condenado à pena de multa e frustrar o pagamento, o juiz, após ouvir o membro do Ministério Público, deverá convertê-la em pena privativa de liberdade. II. Caso, após a condenação, sobrevier ao condenado doença mental a execução da pena de multa aplicada pelo juiz na sentença, permanecerá sendo executada nos termos da lei. III. A certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado valerá como título executivo judicial que deverá ser executado perante à vara das execuções penais competente. IV. É possível o parcelamento da pena de multa, porém, caso o apenado não pague as parcelas pontualmente ou melhore sua situação econômica, o benefício poderá ser revogado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. F, F, V, V. V, V, F, V. F, V, V, V. V, F, V, F.
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