Pergunta 7

Leia o trecho a seguir:

“Tornou-se lugar comum afirmar que a Justiça brasileira é morosa: todos têm uma história de um processo que ‘demorou demais para sair o resultado’, ou conhecem uma empresa que ‘ficou anos respondendo por algo na Justiça.’ Isso para não falar nos casos criminais rumorosos insistentemente televisionados – que, não raro, são julgados mais rapidamente que os muitos anônimos que lotam as prateleiras dos cartórios judiciais […].”



Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, pode-se afirmar que, estatisticamente, foi comprovado que os recursos no Poder Judiciário:


ocorrem com mais frequência na 2ª instância e nos Tribunais Superiores.


não trazem morosidade ao Poder Judiciário.


na maioria dos casos, desrespeitam os critérios mínimos de postulação.


são, na maioria dos casos, desnecessários.


são mais comuns na 1ª instância.
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Pergunta 1 A lei 13.964/2019* fixou o juízo das execuções penais como o juízo competente para a execução da pena de multa, mas manteve o status de dívida de valor em prol da execução da pena pecuniária, com tratamento legislativo feito pela lei 6830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Fonte: Brasil. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2021. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Conselho Penitenciário, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. Se o acusado for condenado à pena de multa e frustrar o pagamento, o juiz, após ouvir o membro do Ministério Público, deverá convertê-la em pena privativa de liberdade. II. Caso, após a condenação, sobrevier ao condenado doença mental a execução da pena de multa aplicada pelo juiz na sentença, permanecerá sendo executada nos termos da lei. III. A certidão da sentença condenatória com trânsito em julgado valerá como título executivo judicial que deverá ser executado perante à vara das execuções penais competente. IV. É possível o parcelamento da pena de multa, porém, caso o apenado não pague as parcelas pontualmente ou melhore sua situação econômica, o benefício poderá ser revogado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. F, F, V, V. V, V, F, V. F, V, V, V. V, F, V, F.
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