Pergunta 8
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Leia o excerto a seguir:

“Uma mulher foi presa […] na Região dos Lagos do Rio, em cumprimento a dois mandados de prisão preventiva por suspeita de fraudes no INSS e estelionato. […] Segundo a Polícia Civil, as fraudes teriam causado um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão aos cofres do INSS. Entre os crimes citados nos mandados estão estelionato, apropriação indébita, certidão ou atestado ideologicamente falso, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação. […] Ainda segundo a polícia, a prática criminosa consistia na concessão de benefícios de forma fraudulenta a contribuintes que não faziam jus aos benefícios.”

Fonte: G1 IGUABA GRANDE. Mulher é presa por suspeita de fraudes que teriam causado prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres do INSS. G1 Iguaba Grande, 14 ago. 2020. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O crime de certidão ou atestado ideologicamente falso é crime próprio nas hipóteses do caput e do § 1º.

Porque:

II. O sujeito ativo ou autor do delito deverá ser funcionário público no exercício de suas competências funcionais.

A seguir, assinale a alternativa correta.


As asserções I e II são proposições falsas.


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.