Pergunta 8
Leia o excerto a seguir:

“Prevaleceu, no CFOAB, quando da discussão do projeto do Estatuto, a tese fortemente defendida pelo Conselheiro Evandro Lins e Silva, de que as infrações disciplinares, por constituírem restrições de direito, deveriam ser taxativamente indicadas em lei, não podendo ser remetidas ao Código de Ética e Disciplina que as regulamentasse. Com efeito, a garantia de que as infrações estejam previamente tipificadas em normas sancionadoras integra o devido processo legal da atividade sancionatória do Estado (art. 5º, LIV, da Constituição).”



Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Infrações e Sanções Disciplinares, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) Torna-se atividade incompatível para exercer o mandato o profissional que receber a sanção disciplinar de censura e suspensão.

II. ( ) A prescrição para infrações se interrompe pela instauração de processo disciplinar.

III. ( ) Na aplicação de sanções disciplinares é considerada atenuante a falta cometida na defesa da prerrogativa.

IV. ( ) Ao aplicar a suspensão por três vezes, a exclusão será possível.

V. ( ) O estagiário que praticar ato que exceda a sua habilitação será punido com suspensão.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


F, V, V, V, F.


F, F, F, V, F.


V, F, F, V, V.


V, V, F, F, V.


V, V, V, F, F.