@gladielaleom

gladielaleom

Ambicioso

A tutela provisória é instituto consagrado no direito processual civil brasileiro. Trata-se de decisão jurisdicional que, de regra, antecipa eventuais efeitos que somente surgiriam para a parte interessada quando da oportunidade da sentença de mérito. Tomando como referência as Tutelas Provisórias, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A tutela provisória, como o nome indica, é temporária, precária, sujeita à revisão, seja pela própria instância que a determinou, seja por instância superior, via recurso. ( ) A tutela provisória deverá ser requerida ao juízo competente da causa e, quando antecedente, àquele que seria competente para o conhecimento do pedido principal. ( ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência, quando independente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. ( ) A tutela da evidência somente será concedida com a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – F – V – V. b. V – F – V – F. c. F – F – V – V. d. V – V – F – F. Correto e. V – V – V – F.
Responda
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está previsto no CPC, art. 976 e seguintes. É cabível quando houver simultaneamente efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Tomando como referência o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal pelo juiz ou relator, por ofício; pelas partes, por petição; ou pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição. ( ) O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal. ( ) O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica não julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. V – V – F. Correto b. V – F – V. c. F – V – F. d. F – F – V. e. V – V – V.
Responda
A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:Escolha uma:a. Reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.b. Não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.c. Reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.d. Redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.e. Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Correto
Responda
Honra é o conjunto de atributos físicos, morais e intelectuais de um ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social e promovem sua autoestima. É inerente a todo indivíduo e sua ofensa causa dor psíquica, abolo moral, desdobrando-se em repulsa ao ofensor. Traduz o valor social do indivíduo, porque intimamente ligada à sua aceitação ou reprovação no seio social. Assim, não há dúvidas de que integra um patrimônio moral digno de tutela penal. Trata-se, pois, de direito fundamental, previsto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, corroborando a releitura constitucional do Direito Penal.(VUNESP - 2018 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil – adaptada) Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.Escolha uma:a.No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.b.Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.c.Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.d.A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.e.No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
Responda
O contrato preliminar constitui instrumento largamente utilizado no âmbito do direito imobiliário, com o objetivo de conceder maior segurança às partes no momento da transferência de um imóvel. O compromisso bilateral de contrato é o mais utilizado na aquisição de imóveis. Na legislação brasileira, existem os contratos reciprocamente considerados, que se subdividem em relação de dependência e definitividade do acordado. Quanto à definitividade, os contratos são classificados em preliminares e definitivos. Os contratos preliminares são uma preparação para os contratos definitivos, ou seja, a finalidade dele é a celebração de um contrato definitivo. Considerando que os contratos preliminares são contratos preparatórios aos definitivos, é correto afirmar que: Escolha uma: a. O contrato preliminar não depende de solenidade, visto que não precisa ser levado ao registro competente. b. No contrato preliminar é criado, em favor de uma parte, a faculdade de exigir o cumprimento do contrato. c. O contrato preliminar, quanto à forma, deve se submeter a todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado. d. Os contratos preliminares são tratados no Código Civil de 2002, nos arts. 426 a 436. e. Qualquer das partes pode exigir o cumprimento do contrato preliminar, inclusive fixando tempo para cumprimento, desde que não haja cláusula de arrependimento
Responda
Em razão de os contratos agruparem em diversas categorias, suscetíveis, isoladamente, de subordinação a regras idênticas, há, pois, um grande interesse de conhecer suas particularidades que é de interesse prático. Sobre os contratos gratuitos, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Uma das partes aufere vantagem e outra suporta o encargo b. Ambas as partes auferem vantagens e suportam encargo na execução c. Ambas as partes auferem vantagens na contratação d. São contratos sem valor econômico e. Ambas as partes suportam encargo na execução
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.