@jucampossouza1307

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Ambicioso

As demandas trabalhistas têm a finalidade de garantir os direitos previstos na legislação vigente, tanto para os empregados quanto para os empregadores. Para tanto, as partes podem agir por meio de dissídios individuais ou coletivos, bem como por meio de procedimentos especiais, dependendo do provimento judicial que buscam. Marisa trabalhou até a sua aposentadoria na Companhia Cervejaria Pôr do Sol, por meio da qual tinha acesso a plano de saúde e plano odontológico extensivo a seus dependentes, por meio da Fundação Saúde e Vida. Ocorre que, com o seu desligamento da empresa, Marisa foi surpreendida com o fim dos referidos benefícios para si e seu esposo. Inconformada, Marisa ajuizou uma reclamatória trabalhista em face da empresa na qual trabalhava requerendo o restabelecimento dos planos de saúde e odontológico, fundamentando sua pretensão no artigo 43 do acordo coletivo vigente, que prevê a "manutenção dos benefícios para os aposentados e seus dependentes, por tempo indeterminado". Contudo, a decisão judicial proferida negou o pedido.
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O Direito Processual do Trabalho, como ramo autônomo, cientificamente é dotado de vários princípios e regras que lhe são próprios. São esses tipos normativos que dão identidade própria ao Processo do Trabalho, diferenciando-o, por exemplo, do Processo Civil. Assim, diante da miríade de princípios aplicáveis a esse ramo do Direito, existem alguns que são apliváveis, e outros não. ​​​​​​​Assinale a alternativa que contém um princípio que se relaciona ao Direito Processual do Trabalho​​​. A. Princípio do juiz classista. B. Princípio da hipossuficiência da relação material de trabalho. C. Princípio da inafastabilidade de jurisdição. D. Princípio da rigidez das formas. E. Princípio da forma escrita sobre a oral.
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Sara poderá ser dispensada com justa causa, tendo em vista que o abandono de emprego é uma das hipóteses de extinção do contrato de trabalho, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Sérgio deverá notificar Sara, por correspondência com aviso de recebimento ou, em último caso, por meio de edital publicado em jornal de grande circulação, informando prazo para manifestação. Esgotado o prazo, o contrato de trabalho poderá ser extinto e Sara terá direito apenas ao saldo de salários e às férias vencidas, se houver.
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A questão da fixação da competência é algo de grande importância para o processo como um todo e mais importante ainda no processo do trabalho, que, por ser dotado de uma parte hipossuficiente (o trabalhador), precisa fomentar da maneira mais ampla possível os pressupostos de acesso à Justiça. Tendo em vista o impacto que a fixação da competência pode causar na tramitação do processo e no acesso à Justiça, você como representante da parte autora (reclamante), em um processo trabalhista, tem que zelar pelo bom andamento do processo, de forma ética, equânime e, de preferência, da maneira mais rápida possível. Trazer a resolução e o provimento jurisdicional ao demandante do processo é um dos desafios mais claros para os que atuam na seara trabalhista. Imagine a seguinte situação: Descrição da imagem não disponível Como representante legalmente habilitado, quais opções de fixação de competência territorial lhe apresentaria e qual escolheria, tomando por base que a competência territorial é relativa?
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