1 - O controle das exportações pela Receita Federal é atualmente formalizado com a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E), registrada no Portal Único Siscomex. A DU-E registra uma ou mais notas fiscais da operação de exportação e o envio dos produtos podem ser realizados de três formas. Por meio da exportação própria, exportação por conta e ordem de terceiros, ou ainda exportação por remessa expressa ou postal (RFB, 2017). De acordo com a Instrução Normativa n° 1.702/2017 da Secretaria da Receita Federal, o exportador pode realizar o envio de sua mercadoria de diferentes formas. Sobre a forma como podem ser enviadas as mercadorias pelo exportador, assinale a alternativa CORRETA: FONTE: RFB. Instrução normativa srf nº 1.702, de 21 de março de 2017. Receita Federal do Brasil. Sistema Normas. A - Na forma de exportação própria, o declarante exportador também é o que realizará o envio da exportação na Declaração Única de Exportação, seja pessoa física ou jurídica. (RESPOSTA CORRETA) B - A forma de exportação por operador de remessa expressa é aquela que a empresa de transporte despacha o produto em tempo menor, por operar com cargas de até vinte quilos, sendo embaladas em caixas próprias com medidas específicas. C - A exportação por conta e ordem de terceiro é aquela situação em o declarante da DU-E é uma pessoa física, diferente do exportador e que também não pode ser o despachante aduaneiro. D - Com a forma de exportação na ordem de terceiros, o declarante deverá ser o exportador que registrará dos documentos, despachará e embarcará a mercadoria com uma ordem de retirada pelo importador no local de destino.
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16 - Para operar no comércio exterior, as empresas precisam se preparar e planejar seus negócios e resultados, respeitando os aspectos legais e gerenciando recursos financeiros e produtivos. Depois de habilitada, várias etapas de registro e controle do despacho aduaneiro são realizadas, destacando-se, inicialmente, as Declarações de Importação e Exportação. As empresas que ingressam no mercado externo precisam estar habilitadas para poderem operar com exportação e importação. Contudo, antes disso, existem outros aspectos a serem considerados. Sobre a expressão destacada, considerando o contexto econômico internacional, assinale a alternativa CORRETA: A - Operar no mercado externo exige maior sofisticação das empresas, além de preparação dos funcionários e visão interna dos negócios locais por parte dos seus gestores e proprietários, o que implica em conhecer bem o mercado. B - Toda empresa que espera ampliar seus mercados, inserindo-se no comércio internacional, precisa, antes disso, um consistente plano de negócios, no qual os projetos e a gestão dos resultados sejam bem planejados e apoiados em estudos de mercado com análise dos cenários no exterior. (RESPOSTA CORRETA) C - As empresas encontram muitas barreiras para iniciar seus negócios no comércio exterior, pois no mercado internacional existem aspectos humanos, sociais e financeiros que tornam as operações de exportação e importação mais complexas. D - A simplificação dos processos no comércio exterior, com o uso da informatização, tem por objetivo tornar mais transparentes e rápidas as operações de importação e exportação, de modo a inserir cada vez mais empresas no mercado, de diferentes portes e segmentos.
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