A lei que amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos é a Lei 11.274. A Lei 11.274, promulgada em 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
A principal mudança trazida por esta lei é a ampliação da duração do Ensino Fundamental no Brasil, que passou de oito para nove anos de duração, abrangendo as crianças de seis a 14 anos de idade.
A inclusão do ensino fundamental de nove anos teve como objetivo principal a garantia de uma formação mais completa e adequada para as crianças, assegurando o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais ao longo desse período crucial de aprendizagem. Portanto, a resposta correta é a Lei 11.274.
Para ver mais sobre Ensino Fundamental você pode consultar aqui: https://brainly.com.br/tarefa/158157
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A lei que amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos é a Lei 11.274. A Lei 11.274, promulgada em 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
A principal mudança trazida por esta lei é a ampliação da duração do Ensino Fundamental no Brasil, que passou de oito para nove anos de duração, abrangendo as crianças de seis a 14 anos de idade.
A inclusão do ensino fundamental de nove anos teve como objetivo principal a garantia de uma formação mais completa e adequada para as crianças, assegurando o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais ao longo desse período crucial de aprendizagem. Portanto, a resposta correta é a Lei 11.274.
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