Questão 1 A Política Nacional dos Recursos Hídricos, em seu art. 32, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídrico, constituído por seis integrantes: um deles é a Agência Nacional das Águas. Assinale a alternativa que confere a competência atribuída a esse integrante do sistema: Alternativas Alternativa 1: Responsável pela formulação e coordenação de políticas urbanas que ampliem o acesso à serviços de saneamento no Brasil. Alternativa 2: Responsável por aprovar o Plano de Recursos Hídricos de cada Bacia e arbitrar conflitos pelo uso da água - em primeira instância administrativa. Alternativa 3: Responsável por implantar políticas públicas que permitam a preservação de recursos hídricos, águas doces, bem como biodiversidades aquáticas e acesso à água potável. Alternativa 4: Responsável por disciplinar a implementação, operacionalização, controle e avaliação dos instrumentos de gestão. Alternativa 5: Nenhuma das alternativas está correta.
Questão 2
A Lei nº 12.651 foi instituída em 25 de maio de 2012 e é considerada o novo Código Florestal, dispondo sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com os princípios voltados a esse novo código florestal, o desenvolvimento sustentável deverá nortear todas as ações relacionadas às aplicações da lei. Assim, assinale a alternativa que não faz partes dos princípios do código florestal: Alternativas Alternativa 1:
Fomento à pesquisa científica e tecnológica, na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. Alternativa 2:
Afirmar compromisso de todos com a preservação das florestas e outras formas de vegetação nativa. Alternativa 3:
A formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida. Alternativa 4:
Criação de incentivos financeiros voltados à preservação e recuperação da vegetação nativa. Alternativa 5: