Questão 3 De acordo com a lei de crimes ambientais, as penas podem ser aplicadas por meio de multas, prestação de serviços à comunidade e a restrição dos direitos. Qual das alternativas a seguir não corresponde a uma restrição dos direitos, no caso de uma infração? Alternativas Alternativa 1: Suspensão parcial ou total de atividades. Alternativa 2: Prestação pecuniária. Alternativa 3: Recolhimento domiciliar. Alternativa 4: Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. Alternativa 5: Nenhuma das alternativas está correta.


uestão 4

Todas as licenças ambientais serão expedidas pelo Poder Público e terão prazos de validade estabelecidos de acordo com a licença.

Sobre esse tema, avalie as afirmativas a seguir:

I. A licença de instalação (LI) é concedida na fase preliminar do empreendimento, na qual será aprovada a sua localização e concepção.

II. A licença de operação (LO) autoriza o empreendimento a iniciar as suas atividades com as medidas de controle ambientais prédeterminadas.

III. O prazo de validade da licença de operação será de, no mínimo, quatro anos, e, no máximo, de dez anos.

IV. A licença prévia (LP) terá um prazo de validade máxima de seis anos.

É correto o que se afirma:
Alternativas
Alternativa 1:

Somente nas afirmativas I e II.
Alternativa 2:

Somente nas afirmativas I e III.
Alternativa 3:

Somente nas afirmativas II e III.
Alternativa 4:

Somente nas afirmativas I e IV.
Alternativa 5:

Nenhuma das alternativas está correta.