QUESTÃO 5
Os serviços notariais e de registro são considerados serviços extrajudiciais auxiliares da justiça.

Elaborado pelo professor, 2023.


A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 estabelece o modo como as atividades serão ser prestadas, sendo adequadas e eficientes, a fim de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
No que diz respeito a atuação notarial e registral, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A delegação da atividade notarial e registral independe de nacionalidade brasileira.

Alternativa 2:
A atividade notarial e registral independe da realização de concurso público, pois constitui indicação política.

Alternativa 3:
A delegação da atividade registral se distingue da delegação da atividade notarial, já que a primeira depende de concurso público e a segunda é indicação política.

Alternativa 4:
A delegação para serviços notariais e de registro é concedida Tribunal de Justiça, mediante ato do Presidente, observada a ordem de classificação no concurso público.

Alternativa 5:
A delegação para serviços notariais e de registro é concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante ato do Presidente, observada a ordem de classificação no concurso público.