QUESTÃO 6
"O Direito à Identidade, estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é um dos princípios da promoção da cidadania plena e tem como pilares o acesso à identificação, ao registro civil de nascimento e à documentação básica”.
​Quanto ao registro de nascimento, assinale a alternativa correta sobre a filiação:
Alternativas
Alternativa 1:
A maternidade não é presumida em razão da gestação.

Alternativa 2:
Em qualquer hipótese o reconhecimento da paternidade depende da anuência da mãe.

Alternativa 3:
Salvo disposição em contrário, o filho havido na constância do casamento faz presumir a paternidade.

Alternativa 4:
Não é possível o reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Alternativa 5:
A filiação socioafetiva somente poderá ser feita diretamente em cartório caso o filho(a) tenha mais de dezoito anos.