Questão 6: Todo imóvel rural deve destinar uma área à reserva legal, ou seja, com cobertura de vegetação nativa. A respeito da Área de Reserva Legal (ARL) previsto no Código Florestal, pode-se afirmar que: I - Na Amazônia Legal, não é necessário destinar uma área à reserva legal. II - Na Amazônia Legal, é preciso preservar 80% da área do imóvel situado em floresta. III - Em todas as regiões do País, com exceção da Amazônia Legal, é preciso preservar 20% da área. IV - O Zoneamento Ecológico Econômico não pode alterar os percentuais de reserva legal. É correto apenas o que se destaca nas afirmativas: A) I e II. B) II e III. C) III e IV. D) Nenhuma das afirmativas são corretas. E) Todas as afirmativas são corretas.
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I - Na Amazônia Legal, não é necessário destinar uma área à reserva legal.
Essa afirmativa é incorreta. Na Amazônia Legal, também é necessário destinar uma área à reserva legal, porém, os percentuais podem ser diferentes de outras regiões.
II - Na Amazônia Legal, é preciso preservar 80% da área do imóvel situado em floresta.
Essa afirmativa está correta. Nas áreas de floresta na Amazônia Legal, é necessário preservar 80% da área do imóvel como reserva legal.
III - Em todas as regiões do País, com exceção da Amazônia Legal, é preciso preservar 20% da área.
Essa afirmativa está incorreta. Em outras regiões do país, fora da Amazônia Legal, o percentual exigido para reserva legal é variável, podendo ser diferente de 20%.
IV - O Zoneamento Ecológico Econômico não pode alterar os percentuais de reserva legal.
Essa afirmativa está incorreta. O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) pode, sim, alterar os percentuais de reserva legal em determinadas áreas, levando em consideração as características ambientais e econômicas específicas de cada região.
Portanto, a alternativa correta é a letra B) II e III.