Questão 8: Leia o trecho e assinale a alternativa incorreta: Ferreira Filho (2022) coloca que, quando se trata de prever a desclassificação de propostas, a NLLC, art. 59, destaca que devem ser desclassificadas as propostas que: A) Contiverem vícios insanáveis. B) Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital. C) Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação. D) Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração. E) Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáveis.
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O Art. 59 da Lei de Licitações e Contratos estabelece que as propostas devem ser desclassificadas se não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, e não o contrário (INCORRETA, Opção B).
Esse artigo estabelece diversos critérios para a desclassificação de propostas em processos de licitação, incluindo a presença de vícios insanáveis, preços inexequíveis, falta de demonstração de exequibilidade quando exigida pela Administração e desconformidade com exigências do edital. Portanto, a alternativa B) está incorreta ao inverter o sentido do dispositivo legal.
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