Questão 7 Nossa legislação ambiental nacional passou por todo um processo que hoje culmina em nossa legislação ambiental. Considere, nesse sentido, a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: No Brasil imperial, a primeira norma ambiental data de 1850, o Decreto nº 23.793, que acrescentou à nossa legislação nacional o Código Florestal. Alternativa 2: Os Códigos de Caça, Minas e Águas entraram em vigor em 1934, por meio da Lei 601. Alternativa 3: O direito exclusivo da União de legislar sobre a água, a pesca, a caça, as riquezas do subsolo e a energia hidrelétrica foi garantido pela Carta Magna de 1988. Alternativa 4: O Decreto 79.437 de 1977 promulgou a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil em Danos Causados por poluição por óleo. Alternativa 5: Nenhuma das alternativas anteriores.
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A legislação ambiental no Brasil passou por um processo evolutivo ao longo dos anos, culminando na legislação ambiental atual. Um marco importante nesse processo foi a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna. Essa Constituição estabeleceu o direito exclusivo da União de legislar sobre questões ambientais. Alternativa 3.
Legislação ambiental no Brasil
A legislação ambiental no Brasil também está em constante evolução e enfrenta desafios diante das demandas por preservação ambiental, desenvolvimento econômico e crescimento sustentável. É fundamental o cumprimento e aprimoramento dessas leis para assegurar a conservação dos recursos naturais, a mitigação dos impactos ambientais e a promoção da sustentabilidade em todas as atividades humanas.
O país possui uma extensa legislação ambiental, que abrange uma ampla gama de temas, desde o uso dos recursos naturais até a conservação da biodiversidade.
Saiba mais sobre legislação ambiental:
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