QUESTÃO 9
Considere a seguinte situação fictícia.


No extremo nordeste brasileiro foi encontrada uma fazenda que abrigava 100 trabalhadores homens em condições de cárcere privado, sem o mínimo de condição de viver dignamente. Não havia acomodações adequadas como: banheiros, refeitórios e outros espaços que abrigam muitas pessoas. Até mesmo a água e a comida eram de péssima qualidade. Tudo muito sujo e descuidado. Os trabalhadores não dormiam em camas, pois nem móveis existiam no abrigo, suas roupas eram penduradas em pregos e varais improvisados. Diante de uma proposta tentadora de trabalho e condições financeiras favoráveis, eles foram em busca de um futuro melhor para sua família. No entanto, foram impedidos de saírem, pois ainda tinha muito o que fazer por lá. Meses depois, a polícia desmantelou a quadrilha que mantinha os trabalhadores em seu poder, lhes dando liberdade novamente.



A partir da leitura da situação hipotética e dos estudos sobre “Interesse Social – Ética, democracia e cidadania”, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A cidadania está relacionada com a violência sofrida pelos trabalhadores inseridos no aumento das disparidades sociais.

Alternativa 2:
O limite ao exercício de cidadania implica no desconhecimento de parâmetros éticos entre os indivíduos e os governantes.

Alternativa 3:
A preocupação com direitos e cidadania, no Brasil, é recente, o que evidencia situações de violência como as trazidas no caso.

Alternativa 4:
A omissão dos direitos e a situação análoga à escravidão, vivenciada pelos 100 trabalhadores, são contrárias aos princípios legais e de cidadania.

Alternativa 5:
A prática da cidadania não está relacionada aos caminhos possíveis à superação ou redução das desigualdades do contexto democrático mencionadas no texto.
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QUESTÃO 2 “A Lei Anticorrupção inova ao elevar a importância das esferas cível e administrativa, a favorecer a consensualidade e incentivar práticas preventivas. Evidentemente, prestigia o Direito Administrativo Contemporâneo, que vem paulatinamente se afastando da higidez de conceitos clássicos como a 'indisponibilidade do interesse público' e 'Estado sancionador'. Fala-se agora da busca pelo real interesse público pautado pela eficiência administrativa.19 De igual modo, celebra soluções consensuais para a transposição de vícios nos atos e contratos administrativos (como preceituado no art. 26 da LINDB)”. Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 393. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A Lei Anticorrupção Empresarial estimula a conduta ética e correta nas organizações. PORQUE II. O compliance é algo mais amplo do que simplesmente o combate à corrupção no ambiente empresarial. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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QUESTÃO 3 “O combate a toda e qualquer prática de corrupção é dever não somente da Administração Pública, como de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas jurídicas (sociedades empresariais e civis). Para tanto, no âmbito empresarial, a implantação de sistema anticorrupção ganha viés essencial, pois programas de compliance anticorrupção e antissuborno permitem às organizações evitar ou mitigar os riscos do envolvimento nestas práticas nocivas, promover a confiança nos negócios e melhorar sua reputação no mercado, atraindo investimento e fidelizando suas relações”. Fonte: adaptado de: CARVALHO, A. C. et al. (Org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 385. Sobre as consequências de uma política de compliance, analise as afirmativas a seguir: I. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a ter uma cultura ética. II. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a pagar mais multas por problemas legais. III. Empresas que optam por uma rígida política de compliance tendem a diminuir a chance de ocorrência de fraude. IV. Empresas que optam por uma rígida política de compliance estarão mais preparadas para lidar com normas e regulamento. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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QUESTÃO 7 “Boas práticas de governança corporativa têm sido adotadas por empresas visando uma melhor relação com o coletivo de stakeholders das mesmas. Neste contexto, há um conjunto de normas de caráter obrigatório que tem aplicação uniforme. Por outro lado, instituições diversas, como órgãos reguladores, instituições de mercado, associações de executivos, associações de investidores e fundos de pensão, têm proposto boas práticas de governança corporativa que não são de caráter impositivo, mas que são bem vistas pelo mercado, sendo maleáveis — um tipo específico de soft law, normalmente condensadas em códigos de boas práticas de governança corporativa. Desta forma, a empresa escolhe o conjunto de práticas mais adequado às suas necessidades”. Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 64. Sobre a relação entre governança corporativa e compliance, analise as afirmativas a seguir: I. A governança corporativa é inerentemente oposta à conformidade regulatória. II. A governança corporativa pode desenvolver a política de compliance de uma empresa. III. O compliance, geralmente, está sob controle da governança corporativa das companhias. IV. A governança corporativa e o compliance são conceitos independentes e não têm relação entre si. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II, apenas. Alternativa 2: I e IV, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: I, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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