I- É a união entre homem e mulher com o objetivo de constituição de família em relacionamento na forma livre, pública, duradoura e contínua. O concubinato (Artigo 1727 Código Civil) é diferente da União estável. Quem vive em com concubinato é impedido de casar, e é difícil a determinação dos efeitos jurídicos.
II- “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar à união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ”
III- Na tradição do direito de família brasileiro, o conflito entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva sempre se resolveu em benefício da primeira.
A união estável implica em uma relação mais formal e comprometida do que o concubinato, e a diferença não se restringe apenas a dificuldade na determinação dos efeitos jurídicos. Por isso, a alternativa correta é a letra A: apenas a I está correta.
O que é união estável?
I-Correto, pois destaca a essência da união estável, ou seja, a finalidade de formar uma família em um relacionamento público, livre, duradouro e contínuo, além de ressaltar a distinção entre concubinato e união estável.
II-Errada, pois o concubinato envolve a convivência pública e duradoura de um casal, porém, sem a intenção de formar uma família constituída legalmente. Já a união estável, conforme estabelecido no Artigo 1.723 do Código Civil, é a convivência contínua e duradoura entre homem e mulher, com o objetivo de constituir família.
III-Errado, pois afirma que a tradição do direito de família sempre priorizou a filiação biológica sobre a socioafetiva, o que não condiz com a evolução jurídica recente.
Saiba mais sobre a união estável: brainly.com.br/tarefa/21981629
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A união estável implica em uma relação mais formal e comprometida do que o concubinato, e a diferença não se restringe apenas a dificuldade na determinação dos efeitos jurídicos. Por isso, a alternativa correta é a letra A: apenas a I está correta.
O que é união estável?
I-Correto, pois destaca a essência da união estável, ou seja, a finalidade de formar uma família em um relacionamento público, livre, duradouro e contínuo, além de ressaltar a distinção entre concubinato e união estável.
II-Errada, pois o concubinato envolve a convivência pública e duradoura de um casal, porém, sem a intenção de formar uma família constituída legalmente. Já a união estável, conforme estabelecido no Artigo 1.723 do Código Civil, é a convivência contínua e duradoura entre homem e mulher, com o objetivo de constituir família.
III-Errado, pois afirma que a tradição do direito de família sempre priorizou a filiação biológica sobre a socioafetiva, o que não condiz com a evolução jurídica recente.
Saiba mais sobre a união estável: brainly.com.br/tarefa/21981629
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