Questão NRº 10
Leia:
I- A comprovação do prazo de um ano de casamento para separação consensual diminuindo o período mínimo de casamento exigido pela Lei Divorcista que era de dois anos (art. 4º).
II- A facilitação da comprovação do prazo exigido para o divórcio direto, o prazo mínimo de dois anos de separação de fato, vem confirmar a tendência de descomplicar o processo de dissolução da sociedade conjugal e do casamento.
III- No divórcio por conversão consensual (incluindo o litigioso) discutirá a eventual retomada da vida em comum pelos divorciandos, sendo relevante.
Esta correta:
A )
Apenas I
B )
I e II apenas
C )
Apenas III
D )
Apenas II
Leia:
I- A comprovação do prazo de um ano de casamento para separação consensual diminuindo o período mínimo de casamento exigido pela Lei Divorcista que era de dois anos (art. 4º).
II- A facilitação da comprovação do prazo exigido para o divórcio direto, o prazo mínimo de dois anos de separação de fato, vem confirmar a tendência de descomplicar o processo de dissolução da sociedade conjugal e do casamento.
III- No divórcio por conversão consensual (incluindo o litigioso) discutirá a eventual retomada da vida em comum pelos divorciandos, sendo relevante.
Esta correta:
A )
Apenas I
B )
I e II apenas
C )
Apenas III
D )
Apenas II
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Com base nos estudos acerca do divórcio, a legislação adotou o princípio da facilitação da dissolução do casamento, o que culminou na diminuição do lapso temporal, antes o prazo mínimo era de dois anos, atualmente será de um ano apenas. Portanto, a alternativa correta é a Letra B: I e II
Divórcio e separação extrajudiciais
Divórcio e separação extrajudiciais referem-se ao processo de encerramento de um casamento ou união estável de maneira consensual, sem a necessidade de recorrer a um tribunal. Isso envolve acordos mútuos entre as partes em relação a questões como divisão de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos.
Essa opção muitas vezes visa simplificar o processo, reduzindo o tempo e os custos associados a disputas judiciais. Esse método é especialmente vantajoso quando os cônjuges ou parceiros conseguem chegar a um acordo de forma amigável.
Embora a separação extrajudicial possa ser mais simples do que um processo litigioso, é recomendável contar com assistência jurídica, como um advogado, para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente abordados e formalizados.
A assertiva III está incorreta pois, o divórcio não estabelece que os divorciandos um dia irão voltam a vida comum, é literalmente a separação por vias de fato.
Entenda mais sobre o Divórcio aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/50185968
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