December 2019 1 71 Report
Sobre a perícia judicial, julgue assertivas abaixo as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() O perito tem o dever de assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

() Os assistentes técnicos devem diligenciar durante a realização da perícia de modo a evidenciar junto ao perito do juízo os aspectos de interesse para esclarecimento dos fatos e defesa da parte que o tenha contratado.

() Após a entrega do laudo em juízo pelo perito as partes do processo são comunicadas para se manifestarem sobre o mesmo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes apresentarem seu respectivo parecer.

() No parecer técnico os assistentes das partes devem necessariamente se posicionar contrariamente ao conteúdo do laudo pericial.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

Escolha uma:
V – V – V – V
F – F – F – F
V – V – V – F
V – F – V – F
V – F – F – V
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários

More Questions From This User See All
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. os órgãos estaduais e municipais não compõem o SNUC. b. O SNUC é formado pelo conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais. c. O órgão consultivo e deliberativo do SNUC é o Ministério do Meio Ambiente. d. O SNUC é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. e. O órgão que executa o SNUC é unicamente o IBAMA.
Responda
O ramo do Direito que regula as relações jurídicas advindas da criação e da utilização econômica de obras intelectuais estéticas e compreendidas nas artes e nas ciências é conhecido como: Escolha uma: a. Direito de Autor b. Direito Intelectual c. Direito Marcário d. Direito de Patentes e. Direito Industrial
Responda
Sobre as diferenças entre o sistema de direito autoral e do sistema copyright, considere as seguintes afirmativas: I - Os direitos autorais e o copyright são institutos jurídicos distintos, todavia, em face dos tratados internacionais de proteção da propriedade intelectual, como a Convenção de Berna e o Tratado TRIPS, testemunhamos uma tendência de uniformização da proteção conferida às obras. II - O direito de autor brasileiro é um direito de caráter subjetivo, dirigido à proteção do autor e sua prerrogativa de explorar com exclusividade sua obra. III - O copyright é mais pragmático e voltado ao aspecto da proteção dos direitos morais do autor. Estão corretas as afirmativas: Escolha uma: a. I, II e III b. II e III c. I, apenas d. I e II e. II, apenas
Responda
Os direitos que se relacionam à defesa da personalidade do criador, consistindo em verdadeiros óbices a qualquer ação de terceiros com respeito à sua criação, são chamados de Escolha uma: a. Direitos Marcários b. Direitos de Copyright c. Direitos Morais d. Direitos Patentários e. Direitos Patrimoniais
Responda
Acerca da evolução do Direito de Propriedade Intelectual, considere as seguintes assertivas: I - Sob uma perspectiva histórica, sabe-se que o Direito de Propriedade Intelectual, e os Direitos Autorais, passaram a ser melhor estudados a partir do surgimento das tecnologias de replicação de conteúdos. II - A valorização do autor trazida pelos movimentos intelectuais da era moderna e a expansão dos meios de reprodução das obras colocaram os direitos autorais no centro dos debates internacionais. III - Grandes discussões envolvendo os Direitos Autorais eram frequentes, a nível internacional, mesmo antes da invenção da imprensa mecânica. Estão corretas as assertivas:
Responda
O “engessamento” legislativo aliado à ineficácia do Poder Judiciário tem como consequência a criação de ferramentas advindas da própria iniciativa privada, com objetivo de flexibilizar e adequar os direitos autorais a esta nova realidade. Trata-se da Autorregulamentação típica do Direito Eletrônico. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ferramenta originada a partir da vontade do setor privado: Escolha uma: a. Lei do Software b. Marco Civil da Internet c. Creative Commons d. Copyright e. Lei de Direitos Autorais
Responda
O prazo de proteção de 50 anos para os programas de computador tem seu início contado a partir: Escolha uma: a. Da data de comercialização da obra b. Da data do registro do software c. Da data de criação do software d. Da data de publicação do software e. De 1º de Janeiro do ano seguinte à publicação da obra
Responda
Os “inventos de software” são protegidos por qual modelo de proteção estudado: Escolha uma: a. Sistemas de Patentes de Invenção b. Regime especial da Lei do Software c. Desenho Industrial d. Regime de Direitos Autorais e. Marca Registrada
Responda
A primeira previsão expressa, em escala internacional multilateral, de proteção do software foi feita em qual dos Tratados abaixo? Escolha uma: a. Tratado de Direitos Autorais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual b. Lei 9.610/98 c. Lei 9.609/98 d. Acordo TRIPS e. Convenção de Berna
Responda
Sobre o registro do programa de computador no Brasil, é incorreto afirmar: Escolha uma: a. O registro do programa de computador pode ser feito tanto em nome de pessoa jurídica quanto de pessoa física. b. O registro é facultativo, não sendo condição para proteção da obra. c. O registro do programa de computador traz benefícios, como a presunção de autoria da obra registrada. d. O registro é obrigatório, sendo uma condição para proteção da obra. e. O registro é feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI)
Responda

Recomendar perguntas

A Constituição de 1988 estabelece a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas e assegura o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. PORQUE O Brasil ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que determina a ampla liberdade sindical, proíbe a cobrança de contribuições
os vermes sao unicelular ou pluricelular
(FUVEST-SP) "(...) – Escuta, Miguilim, uma coisa você me perdoa? Eu tive inveja de você, porque o Papaco-o-Paco fala Miguilim me dá um beijim... e não aprendeu a falar meu nome..." O Dito estava com jeito: as pernas duras, dobradas nos joelhos, a cabeça dura na nuca, só para
Pronto para ser contratado Quem tem emprego pode perdê-lo. Quem é empregável, não. Uma contribuição para quem quer cuidar da carreira desde o começo O sujeito estudou anos a fio. Cansado que está da batalha pela nota alta na prova, da luta pela conclusão do curso, dos devastadores programas de
qual a definição de autocomposição?
De acordo com Locke, o Estado não deve intervir, mas garantir o livre exercício da propriedade, da liberdade e da iniciativa econômica. Esta forma de pensamento ficou conhecida como liberalismo e teve expressões não apenas na política, mas também na economia. Analise os verbos a seguir. Qual o que
As mudanças ocorridas no formato do Estado, desde o Estado burguês até o Estado Social e democrático de direito, é o fato de o direito ter mudado sua acepção de um exercício da ‘dominação social via a legalidade’ para incorporar, com o tempo, questionamentos sobre:
oque e um crime preterdoloso ? exemplos
A crescente necessidade de conhecimento especializado e o fenômeno da globalização são também elementos centrais na constituição de um quadro de complexidade social, por meio da expansão e da diversificação tecnológica, da ampliação da competitividade dos mercados em escala global, do aumento dos problemas e demandas ambientais, e que requerem
Leia o parágrafo abaixo e responda ao que se pede. Em que pesem essas diferenças, seja com relação aos tipos de associação, seja com o papel do Estado ou às propostas de reforma política, a vertente teórica da democracia associativa extrai, do campo da organização associativa, uma forte responsabilidade pública,

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.