January 2020 1 16 Report
Texto-base: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços”. Trata-se de: Escolha uma: a. Dolo eventual. b. Concurso formal próprio; c. Concurso material; d. Crime continuado; e. Concurso formal impróprio;
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