Texto-base: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela”. Trata-se de: Escolha uma: a. Crime continuado; b. Desígnios autônomos. c. Concurso formal impróprio; d. Concurso formal próprio; e. Concurso material;
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3mdireito
A-Crime continuado. Exclui 1º a pena de reclusão,uma vez que detenção é pena mais branda cumprindo no regime semiaberto enquanto a reclusão é mais gravosa, cumprindo essencialmente e primeiramente no regime fechado.
cacierrolvergara
O conceito de concurso material, encontra-se previsto no art. 69, do CP; “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, prática dois ou mais crimes, idênticos, ou não, aplicam-se cumulativamente, portanto, a alternativa as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Portanto, correta: CONCURSO MATERIAL.
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