January 2020 1 31 Report
Texto-base: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela”. Trata-se de: Escolha uma: a. Crime continuado; b. Desígnios autônomos. c. Concurso formal impróprio; d. Concurso formal próprio; e. Concurso material;
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