A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e social- mente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade
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Resposta:
A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e social- mente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade