Uma das Leis mais importantes na regulação dos instrumentos necessários ao desenvolvimento urbano é a lei que estabeleceu diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa que apresenta a Lei correta a qual estamos nos referindo.


a) Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

b) Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.

c) Lei n. 4771, de 15 de dezembro de 1965.

d) Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

e) Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001.