8ª QUESTÃO
O Consórcio Intermunicipal Caiuá – Ambiental (CICA) constitui-se oficialmente em dezesseis de fevereiro, de 2012, por meio da Assembléia Geral realizada no Paço Municipal de Paranavaí Prefeito “Antonio José Messias”. Para sua concepção, foi assinado em 2011 o Protocolo de Intenções da Criação do Consórcio Intermunicipal Ambiental, sendo que este documento foi encaminhado à Câmara Municipal de 11 municípios da região de Paranavaí. O Consórcio foi pensado inicialmente para a composição de uma gestão associada do manejo dos resíduos sólidos urbanos com a prerrogativa de compartilhamento do aterro sanitário de Paranavaí para a disposição final dos resíduos orgânicos e rejeitos dos municípios integrantes.
Sobre o CICA, é correto afirmar que:
I - Tem como missão promover a integração entre os municípios consorciados com soluções sustentáveis para a sociedade, além de contribuir para a gestão mais ágil e eficiente da administração pública para garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade.
II - Vem promovendo anualmente a Campanha do Lixo Eletrônico, onde trabalha a coleta de materiais eletroeletrônicos em todos os municípios consorciados, de forma conjunta e integrada, promovendo também a conscientização da população sobre a lei 12.305/10 e a logística reversa.
III - O CICA recebeu, no ano de 2015, o Prêmio GESTOR PÚBLICO PARANÁ, oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado, por seu reconhecimento público a nível estadual de suas importantes ações e resultados para o desenvolvimento dos municípios consorciados.
IV - Tem atuado de modo multifacetário para proporcionar economia e resolução conjunta de problemas comuns entre os municípios, busca promover o desenvolvimento político, administrativo, econômico e social dos municípios e da região a que pertencem, conforme as finalidades gerais e específicas do seu Estatuto.
Estão corretas as afirmações:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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