De acordo com o Artigo 29, da Lei nº 12796/13, a Educação Infantil tem como finalidade:

Escolha uma:
a. O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
b. O desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos, com o objetivo de prepará-la para o acesso ao ensino fundamental
c. O desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
d. O desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, incluindo o desenvolvimento da leitura e escrita, com o objetivo de promoção para o 1º ano do ensino fundamental.