Diante da necessidade de vultosos investimentos em infraestrutura e para atrair a iniciativa privada, a União divulgou, pelos meios de comunicação, que pretende realizar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, salientando que já ficou caracterizado que cerca de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração do parceiro privado deverá ser paga pela Administração.
Tal notícia despertou o interesse da sociedade Considera, que procurou a sua assessoria jurídica acerca da contratação pretendida.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 11.079/2004.
A
A concessão patrocinada pretendida depende de autorização legislativa específica.
B
Acaso vença a licitação, a própria sociedade Considera poderá formalizar o respectivo contrato administrativo para implantar e gerir o objeto da parceria.
C
A contraprestação da União no contrato em questão deverá ser realizada exclusivamente por ordem bancária.
D
Não é possível que a União preste garantia das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública.
Tal notícia despertou o interesse da sociedade Considera, que procurou a sua assessoria jurídica acerca da contratação pretendida.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 11.079/2004.
A
A concessão patrocinada pretendida depende de autorização legislativa específica.
B
Acaso vença a licitação, a própria sociedade Considera poderá formalizar o respectivo contrato administrativo para implantar e gerir o objeto da parceria.
C
A contraprestação da União no contrato em questão deverá ser realizada exclusivamente por ordem bancária.
D
Não é possível que a União preste garantia das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública.
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A concessão patrocinada requer autorização legislativa específica (opção A). A sociedade Considera, vencedora da licitação, não pode formalizar diretamente o contrato administrativo (opção B). A contraprestação da União pode ser realizada por ordem bancária (opção C). A União pode prestar garantia (opção D). A resposta correta é a opção A.
Concessão Patrocinada: Requisitos Legais e Procedimentos
A concessão patrocinada, conforme a Lei nº 11.079/2004, exige autorização legislativa específica (opção A), garantindo que a iniciativa seja respaldada pelo poder legislativo. A formalização do contrato administrativo não pode ser realizada diretamente pela sociedade Considera (opção B), sendo um processo conduzido pela Administração Pública. A contraprestação da União pode ser realizada por ordem bancária, garantindo eficiência na operação financeira (opção C).
Quanto à garantia das obrigações pecuniárias, a União tem a possibilidade de prestar tal garantia, proporcionando segurança para a parceria público-privada (opção D). Dessa forma, a resposta correta é a opção A, destacando a necessidade de autorização legislativa específica para a concessão patrocinada.
#SPJ1