Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
A- Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.
B- Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.
C- A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.
D- A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
A- Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.
B- Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.
C- A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.
D- A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
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Josias, sobrecarregado, pode delegar parte de sua competência, mas isso não é renunciável verbalmente. A delegação não é irretratável (opção B), pode ocorrer para órgão inferior ou não (opção C), e Januário pode avocar temporariamente por razões excepcionais e justificadas (opção D). A resposta correta é a opção D.
Aspectos Legais na Delegação e Avocação de Competências no Serviço Público Federal
Na situação apresentada, Josias, sobrecarregado, pode formalmente delegar parte de suas atribuições, embora a delegação não seja renunciável verbalmente (opção A). A revogação da delegação é possível após formalização (opção B). A delegação não está restrita a órgãos hierarquicamente inferiores (opção C), permitindo a flexibilidade na distribuição de responsabilidades.
Quanto à avocação de competência por Januário, a Lei nº 9.784/99 prevê essa possibilidade em circunstâncias excepcionais e de relevante interesse público, desde que devidamente justificada. Portanto, a opção D é correta, indicando que a avocação temporária de competência por Januário é permitida em caráter excepcional e com motivação relevante.
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