A Lei nº 12796/2013, em seu Art. 4º, inciso III, garante o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiências em todos os níveis de ensino. Como foi observado, a educação é um direito do cidadão, independente de apresentar ou não uma deficiência. BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de Abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. No que tange o Atendimento Educacional Especializado, pode-se afirmar que: Alternativas
Alternativa 1: O AEE deve ser ofertado exclusivamente nas escolas especiais. Alternativa 2: O AEE configura-se como um reforço importante para o aluno deficiente.
Alternativa 3: A oferta do AEE é para todas as crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem.
Alternativa 4: O AEE deve ser entendido como apoio e complemento para atender as especificidades dos alunos com NEES.
Alternativa 5: O AEE deve ser ofertado na rede regular de ensino, em todos os níveis, não se aplicando nas escolas particulares. Questão 3 de 10