7. Marque a assertiva incorreta:
f) Dois são os aspectos da capacidade jurídica: a capacidade de direito e a capacidade de fato.
g) Pessoa jurídica é uma entidade coletiva revestida da titularidade de direitos e compromissos.
h) As associações compõem-se de um patrimônio personalizado, destinado a um determinado fim.
i) As corporações (associações e sociedades) são também conhecidas por universitas personarum.
Comente a assertiva correta e justifique legalmente:
f) Dois são os aspectos da capacidade jurídica: a capacidade de direito e a capacidade de fato.
g) Pessoa jurídica é uma entidade coletiva revestida da titularidade de direitos e compromissos.
h) As associações compõem-se de um patrimônio personalizado, destinado a um determinado fim.
i) As corporações (associações e sociedades) são também conhecidas por universitas personarum.
Comente a assertiva correta e justifique legalmente:
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7. Em relação às afirmações dadas, a assertiva incorreta é na alternativa i) As sociedades anônimas (associações e parcerias) também são conhecidas como universitas personarum.
Quais são as afirmações corretas?
As assertivas f) e g) estão corretas, pois se referem à capacidade jurídica e à existência de pessoas jurídicas como entidades coletivas com direitos e obrigações.
A assertiva h) está correta, pois se refere à característica das associações de possuir bens específicos e destinados a um fim específico.
Capacidade legal refere-se à capacidade legal de adquirir direitos e obrigações contratuais; enquanto a capacidade de fato refere-se à aptidão física ou mental para praticar atos jurídicos, e a pessoa jurídica é um conceito jurídico que se refere a uma entidade capaz de ter direitos e obrigações, como uma empresa, organização sem fins lucrativos, uma igreja, etc.
Saiba mais sobre a Constituição Federal de 1988 aqui:
brainly.com.br/tarefa/47001512
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