De acordo com o art. 2º da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC): “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (BRASIL, 1990). Existem 3 elementos indispensáveis ao conceito de consumidor, sendo eles:

I - Elemento subjetivo – pode ser considerado consumidor a pessoa física ou pessoa jurídica.

II - Elemento teleológico – é considerado consumidor todo aquele que utiliza ou adquire um produto ou serviço.

III - Elemento objetivo – é preciso que haja a compra de um produto ou o uso de algum serviço, na qualidade de destinatário final.

Estão corretas as assertivas:


Escolha uma opção:
a. Todas as assertivas estão corretas.
b. Todas as assertivas estão incorretas.
c. Apenas a assertiva I.
d. Apenas a assertiva II.
e. Apenas a assertiva III.