De acordo com o art. 2º da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC): “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (BRASIL, 1990). E quem é o consumidor final?
I - Para a teoria maximalista o consumidor é aquele que retira o produto da prateleira do mercado e não o insere em uma nova cadeia econômica. Essa é a teoria adotada no Brasil.
II - Para a teoria finalista é consumidor o destinatário final fático do produto ou serviço, independente de sua destinação.
III - A teoria finalista moderada, permite que seja reconhecida a vulnerabilidade de um profissional que adquire um produto ou serviço fora de sua especialidade, ou seja, onde restar comprovada a vulnerabilidade do adquirente do produto, existirá aplicação das normas do CDC.
Estão corretas as assertivas:
Escolha uma opção:
a. Apenas a assertiva I está correta.
b. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c. Todas as assertivas estão corretas.
d. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e. Apenas a assertiva III está correta.
I - Para a teoria maximalista o consumidor é aquele que retira o produto da prateleira do mercado e não o insere em uma nova cadeia econômica. Essa é a teoria adotada no Brasil.
II - Para a teoria finalista é consumidor o destinatário final fático do produto ou serviço, independente de sua destinação.
III - A teoria finalista moderada, permite que seja reconhecida a vulnerabilidade de um profissional que adquire um produto ou serviço fora de sua especialidade, ou seja, onde restar comprovada a vulnerabilidade do adquirente do produto, existirá aplicação das normas do CDC.
Estão corretas as assertivas:
Escolha uma opção:
a. Apenas a assertiva I está correta.
b. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c. Todas as assertivas estão corretas.
d. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e. Apenas a assertiva III está correta.
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Resposta:
alternativa B: apenas as assertivas I e III estão corretas.
Explicação:
A definição de consumidor prevista no artigo 2º do CDC é ampla e engloba tanto pessoas físicas quanto jurídicas que adquirem ou utilizam produtos e serviços como destinatários finais.
A teoria maximalista (assertiva I) é a adotada no Brasil e considera consumidor aquele que retira o produto da prateleira do mercado e não o insere em uma nova cadeia econômica.
Já a teoria finalista (assertiva II) considera consumidor o destinatário final fático do produto ou serviço, independentemente de sua destinação.
Por fim, a teoria finalista moderada (assertiva III) admite a possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade de um profissional que adquire um produto ou serviço fora de sua especialidade, desde que fique comprovada a sua vulnerabilidade.
Portanto, a assertiva II está incorreta, pois a teoria finalista não é a adotada no Brasil. As assertivas I e III estão corretas, pois a teoria maximalista é a adotada no Brasil e a teoria finalista moderada admite a vulnerabilidade de um profissional em determinadas situações.