Para se tornar um profissional de excelência, o Corretor de Imóveis deve ter inúmeros conhecimentos que irá auxiliá-lo no dia a dia de sua atividade profissional, dentre os conhecimentos multidisciplinares necessários está o Direito Registral Notarial. Conforme estudamos, este é um campo do direito muito específico, voltado para a atuação dos profissionais na área dos serviços extrajudiciais, comumente conhecidos por cartórios.
ANDRADE, R. M. de.; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, Reimpresso em 2021.
Com os conhecimentos adquiridos em nosso material didático, sabemos que os notários e oficiais registradores possuem direitos e deveres, em grande parte transcritos na Lei nº 8.935/94. Diante disso, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres destes agentes prescritos em Lei. Alternativas Alternativa 1: Possibilidade de organizar associações ou sindicatos de classe e a deles participar.
Alternativa 2: Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.
Alternativa 3: Cobrar de forma sigilosa impostos incidentes sobre os atos que devem praticar para adiantar processos.
Alternativa 4: Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício, dando recibo dos valores recebidos.
Alternativa 5: Em caso de dúvida levantadas pelos interessados, poderá solucionar o imbróglio da forma que melhor lhe convir.
Os deveres dos notários e oficiais registradores são estabelecidos pela Lei nº 8.935/94, que regulamenta a atividade dos serviços notariais e de registro. Dentre esses deveres, um deles é observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício e dar recibo dos valores recebidos. Portanto, a Alternativa 4 é a correta.
Os Deveres dos Notários e Oficiais Registradores
O texto aborda os deveres dos notários e oficiais registradores, destacando a importância do cumprimento dessas responsabilidades. De acordo com a Lei nº 8.935/94, esses profissionais têm o dever de observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício e fornecer recibos dos valores recebidos.
Essa transparência na cobrança das taxas estabelecidas é fundamental para garantir a legalidade e a confiança nos serviços notariais e de registro.
Entenda mais sobre os Notários e Oficiais Registradores aqui:
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Os deveres dos notários e oficiais registradores são estabelecidos pela Lei nº 8.935/94, que regulamenta a atividade dos serviços notariais e de registro. Dentre esses deveres, um deles é observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício e dar recibo dos valores recebidos. Portanto, a Alternativa 4 é a correta.
Os Deveres dos Notários e Oficiais Registradores
O texto aborda os deveres dos notários e oficiais registradores, destacando a importância do cumprimento dessas responsabilidades. De acordo com a Lei nº 8.935/94, esses profissionais têm o dever de observar os emolumentos fixados para a prática dos atos de seu ofício e fornecer recibos dos valores recebidos.
Essa transparência na cobrança das taxas estabelecidas é fundamental para garantir a legalidade e a confiança nos serviços notariais e de registro.
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