Leia o trecho a seguir:
“Um homem foi preso [...] por exercício ilegal da medicina. Pablo do Nascimento Mussolin foi preso pela segunda vez em pouco mais de um ano pelo mesmo motivo. Com ele, os policiais apreenderam o carimbo com o número de registro no CRM e um estetoscópio [...]. Segundo o tenente José Eduado de Campos Tenussi, da Polícia Militar, Mussolin é formado em medicina em outro país. ‘Há necessidade de revalidação do diploma. Para fazer esse procedimento, ele apresentou documentos falsos. Então, ele está em situação irregular.’ A inscrição de Mussolin no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais consta como anulada [...]”.
Fonte: Falso médico é preso pela segunda vez por exercício ilegal da medicina. Portal G1. São Paulo. Publicado em 05/10/2916. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.
II. ( ) À pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal e com o fim de lucro, será aplicado um aumento de pena de 1/3.
III. ( ) O exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
IV. ( ) Poderá haver a incidência dos institutos depenalizadores da Lei no. 9.099/95 na condenação pelo crime de exercício ilegal da medicina.
Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
V, F, V, V.
V, V, F, F.
F, V, F, V.
F, F, V, V.
V, F, V, F.
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Resposta:
ffvv
Explicação:
Art. 282. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
Resposta: B) F, F, V, V.
Explicação: Correção AVA