Resposta: A resposta correta é a opção A) O Estatuto da Mulher Casada, de 1962, e a Lei do Divórcio, de 1977. Esses dois diplomas legislativos foram marcos importantes na transformação das relações familiares no Brasil.
Explicação: O Estatuto da Mulher Casada, promulgado em 1962, trouxe avanços significativos ao estabelecer a igualdade jurídica entre homens e mulheres no casamento. Antes desse estatuto, a mulher casada tinha uma posição de submissão legal ao marido, e o estatuto mudou isso, garantindo direitos como o direito à igualdade patrimonial e o direito de trabalhar fora do lar sem a necessidade de autorização do esposo.
A Lei do Divórcio, por sua vez, foi promulgada em 1977 e permitiu o divórcio no Brasil. Antes dessa lei, o casamento era indissolúvel, ou seja, não era possível se divorciar legalmente. A Lei do Divórcio trouxe a possibilidade de dissolução do casamento, contribuindo para a autonomia e liberdade das pessoas em relação às suas relações conjugais.
Esses dois diplomas legislativos são considerados precursores da virada legislativa em prol da democratização das relações familiares no Brasil, pois abriram caminho para a igualdade de direitos entre homens e mulheres no casamento e para a dissolução do vínculo matrimonial de forma legal.
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Resposta: A resposta correta é a opção A) O Estatuto da Mulher Casada, de 1962, e a Lei do Divórcio, de 1977. Esses dois diplomas legislativos foram marcos importantes na transformação das relações familiares no Brasil.
Explicação: O Estatuto da Mulher Casada, promulgado em 1962, trouxe avanços significativos ao estabelecer a igualdade jurídica entre homens e mulheres no casamento. Antes desse estatuto, a mulher casada tinha uma posição de submissão legal ao marido, e o estatuto mudou isso, garantindo direitos como o direito à igualdade patrimonial e o direito de trabalhar fora do lar sem a necessidade de autorização do esposo.
A Lei do Divórcio, por sua vez, foi promulgada em 1977 e permitiu o divórcio no Brasil. Antes dessa lei, o casamento era indissolúvel, ou seja, não era possível se divorciar legalmente. A Lei do Divórcio trouxe a possibilidade de dissolução do casamento, contribuindo para a autonomia e liberdade das pessoas em relação às suas relações conjugais.
Esses dois diplomas legislativos são considerados precursores da virada legislativa em prol da democratização das relações familiares no Brasil, pois abriram caminho para a igualdade de direitos entre homens e mulheres no casamento e para a dissolução do vínculo matrimonial de forma legal.