A alimentação é um dos determinantes e condicionantes da saúde e um direito inerente a todos os indivíduos. As consequências da insegurança alimentar e nutricional da população recaem sobre o setor saúde e têm feito com que, historicamente, este tenha incorporado a responsabilidade de políticas e programas de alimentação e nutrição no Brasil (ALVES; JAIME, 2014).

Entretanto, a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional exige uma conjunção de políticas públicas, dentre as quais a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do SUS tem papel fundamental (BURLANDY, 2004).

A PNAN foi aprovada em 10 de junho de 1999 e sua nova versão em 2011. Essa política promove práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional e prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição (ALVES; JAIME, 2014).

Embasada em abordagem ousada e inovadora à época, a PNAN estabeleceu como eixos norteadores os paradigmas de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional (SANTOS et al. 2021).

Fontes: ALVES, K. P. S.; JAIME, P. C. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e seu diálogo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 11, p. 4331-4340, 2014.
BURLANDY, L. Segurança Alimentar e Nutricional: intersetorialidade e ações de nutrição. Saúde em Revista, v. 6, n. 13, p. 9-15, 2004.

SANTOS, S. M. C et al. Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, e00150220, 2021.


Sabendo-se que, além dos princípios do Sistema Único de Saúde (universalidade, equidade, integralidade, descentralização, regionalização e participação social), a PNAN se orienta a outros cinco princípios, ESCOLHA dois desses cinco princípios e DISCORRA, sobre sua importância na melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira.