A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIII, define o que a doutrina chama de mandado constitucional de criminalização. Nesse inciso, o constituinte foi claro ao dizer que os crimes hediondos teriam tratamento diverso dos demais, desde logo já lhes gravando com a inafiançabilidade. Outros crimes receberam o mesmo tratamento, sendo chamados de crimes equiparados aos hediondos.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o fundamento constitucional dos crimes hediondos , analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) O tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo.
II. ( ) O homicídio simples é crime equiparado a hediondo.
III. ( ) A tortura é crime equiparado hediondo.
IV. ( ) O terrorismo é crime equiparado a hediondo.
V. ( ) O roubo simples é crime equiparado a hediondo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, F, F, F, V.
V, V, V, F, F.
V, F, V, V, F.
F, F, V, F, F.
F, V, F, V, V.
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Resposta:
VFVVF
Explicação:
São equiparados aos crimes hediondos o tráfico de drogas, o terrorismo e a tortura. Significa dizer que a Lei 8.072/90 é aplicável a eles, exceto quanto ao que lei própria dispuser de outra forma.
Resposta:
V, F, V, V, F.
Explicação:
São equiparados aos crimes hediondos o tráfico de drogas, o terrorismo e a tortura. Significa dizer que a Lei 8.072/90 é aplicável a eles, exceto quanto ao que lei própria dispuser de outra forma. Por isso, as disposições da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e da Lei 9.455/97 (Lei de Tortura) devem prevalecer quando em conflito com a Lei de Crimes Hediondos (princípio da especialidade), que deve funcionar como norma geral.
Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.