A Constituição Federal prevê como princípios institucionais do Ministério Público (MP) a: unicidade, indivisibilidade e independência funcional. A respeito desses princípios, julgue as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correta:
I - Embora haja a divisão entre MP da União e MP Estadual, essa divisão é meramente funcional, pois, pelo princípio da independência funcional, a instituição é única.
II - De acordo com o princípio da independência funcional, o MP não se sujeita a qualquer órgão estatal. Sua liberdade não pode ser comprometida.
III - Caso o presidente da República atente contra o livre exercício do MP, responderá por crime de responsabilidade, podendo sofrer processo de impeachment.
IV - O princípio da Unicidade prece que o MP é instituição única e que sua divisão é meramente funcional. ALTERNATIVAS
Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
Nenhuma das alternativas anteriores.
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akoroviskiEstão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
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