O Ministério Público (MP) está previsto no art. 127 da CFRB e tem a prerrogativa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. A respeito das principais características do Ministério Público, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS
Os princípios relacionados ao Ministério Público são: Unicidade, divisibilidade e independência jurídica.
O MP pode representar judicialmente as entidades públicas.
O MP pode atuar como consultor jurídico de entidades públicas.
Só poderão exercer as funções institucionais do MP aqueles integrantes da carreira.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Lista de comentários
akoroviskiSó poderão exercer as funções institucionais do MP aqueles integrantes da carreira.
Lista de comentários