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O Ministério Público (MP) atua em diversos campos, tanto que o parquet tem uma série de funções que tem como intuito fiscalizar assunto de interesse público. No que diz respeito às várias funções do MP, leia as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correta: I - Exercer o controle interno da atividade policial, não cabendo ao Ministério Público a requisitar a instauração de inquérito policial. II - Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. III - Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. IV - Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União. ALTERNATIVAS Estão corretas apenas as afirmativas I e IV. Estão corretas apenas as afirmativas II e III. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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O Ministério Público (MP) está previsto no art. 127 da CFRB e tem a prerrogativa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. A respeito das principais características do Ministério Público, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS Os princípios relacionados ao Ministério Público são: Unicidade, divisibilidade e independência jurídica. O MP pode representar judicialmente as entidades públicas. O MP pode atuar como consultor jurídico de entidades públicas. Só poderão exercer as funções institucionais do MP aqueles integrantes da carreira. Nenhuma das alternativas anteriores.
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A Constituição Federal prevê como princípios institucionais do Ministério Público (MP) a: unicidade, indivisibilidade e independência funcional. A respeito desses princípios, julgue as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correta: I - Embora haja a divisão entre MP da União e MP Estadual, essa divisão é meramente funcional, pois, pelo princípio da independência funcional, a instituição é única. II - De acordo com o princípio da independência funcional, o MP não se sujeita a qualquer órgão estatal. Sua liberdade não pode ser comprometida. III - Caso o presidente da República atente contra o livre exercício do MP, responderá por crime de responsabilidade, podendo sofrer processo de impeachment. IV - O princípio da Unicidade prece que o MP é instituição única e que sua divisão é meramente funcional. ALTERNATIVAS Estão corretas apenas as afirmativas I e IV. Estão corretas apenas as afirmativas I e III. Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV. Nenhuma das alternativas anteriores.
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Os Ministérios Públicos são conduzidos por Procuradores que exercerão a função de defender os interesses da sociedade. Com relação aos procuradores, leia e assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS O Procurador tem o mandado de 2 anos e será responsável por prestar consultoria jurídica às instituições públicas. O procurador geral de justiça dos Estados tem o mandado de 2 anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite. O procurador Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre integrantes da lista tríplice. O procurador geral da República tem o mandato de 2 anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Vimos que o Ministério Público (MP) é o órgão mais apto para o controle da administração pública. Dentre as suas funções, o MP pode promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Com relação à ação civil pública, leia e assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS O ministério Público somente poderá atuar como intermediário, ou seja, ingressará com a ação, mas o autor será somente a sociedade ou comunidade em questão. Poderá julgar a ação civil pública caso a demanda seja sobre dano ao patrimônio público. Nos casos em que o MP não for autor, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. A diferença desta ação para a ação popular é que nela o MP atuará apenas como fiscal, enquanto que, na civil pública, atuará somente como autor. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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A relação entre indigenismo e direitos humanos é amplamente permeada por discussões relacionadas à ética. Se o passado histórico do Brasil colônia foi de exploração, catequização e expropriação de terras e da cultura indígena, nas últimas décadas houve avanços consideráveis no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos desta população. Sobre tal temática, analise as assertivas que seguem e assinale a alternativa correta. I – A ocupação ilegal de terras, com consequente expulsão ou dizimação de índios e o estabelecimento de relações com os “homens brancos” contribuíram negativamente para a manutenção dos valores e tradições indígenas. II – O Conselho Nacional de Política Indigenista, criado em 2015, é um importante avanço na luta pelos direitos humanos deste grupo e se constitui em instrumento de deliberação sobre políticas e ações sociais voltadas aos povos indígenas. III – O Estado reconhece o fenômeno da crescente presença de indígenas nas áreas urbanas e tem ofertado políticas públicas para sua inserção, como o estabelecimento de cotas em vestibulares de universidades federais e a criação de cursos de graduação específicos para indígenas. IV – O reconhecimento de terras e de direitos indígenas enfrenta problemas por conta de grupos específicos de interesse, especialmente da parte dos ruralistas e fazendeiros que combatem enfaticamente os avanços dos direitos humanos indigenistas. ALTERNATIVAS Todas as assertivas são verdadeiras. Apenas II, III e IV são verdadeiras. Apenas I, III e IV são verdadeiras. Apenas I, II e III são verdadeiras. Apenas I e III são verdadeiras.
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Considerando as discussões sobre direitos humanos, democracia e direitos de minorias desenvolvidas nas videoaulas, analise as assertivas que seguem: I – Liberdade, dignidade e cidadania são aspectos que formam a noção de direitos humanos. II – O conceito clássico de cidadania da Grécia se aplica à sociedade brasileira e a diversos outros Estados nacionais contemporâneos. III – Direitos de minorias se referem a grupos socialmente desprivilegiados em termos de cidadania e de acesso a oportunidades na sociedade. IV – É incorreto chamar mulheres ou negros de minorias, pois são grupos sociais que compõem parcela significativa da população brasileira. Diante de tais afirmações, assinale a alternativa que expressa corretamente seu ordenamento entre verdadeiras (V) e falsas (F). ALTERNATIVAS V - F - V - F V - F - F - V F - F - V - V V - V - V - F F - V - F - F
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Ao longo da segunda videoaula, discorremos sobre como a relação entre ética e sociedade se estabelece por meio da conduta dos cidadãos. No que diz respeito à conduta ética, assinale a alternativa correta. ALTERNATIVAS A maneira como agimos em sociedade está relacionada à nossa conduta ética, a qual é construída ao longo do processo de socialização dos indivíduos e se mantém estanque ao longo da vida. A conduta ética deve se pautar exclusivamente pela observância das leis que regem determinada sociedade ou agrupamento social. Uma boa conduta ética é capaz de combinar positivamente a boa convivência e a liberdade para transformações sociais. Cidadania e conduta ética dizem respeito ao mesmo conteúdo. A noção de conduta ética dos indivíduos deve ser semelhante, independentemente de sua formação como indivíduo, suas experiências, vivências, tradições e cultura às quais foram expostos.
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A dimensão política faz parte da segunda etapa da análise situacional e, de acordo com Biazon e Mendonça (2015), esta orientação política dos governos determina diferentes visões e tratamentos para uma mesma política, impondo, assim, diferentes formas de se relacionar com a sociedade. Sobre esta dimensão, leia as afirmativas abaixo. I - A orientação política dos governos determina diferentes formas de planejamento (participativo, hierárquico). II - A filosofia política e a diretriz partidária influenciam a tomada de decisão na definição de plataformas políticas. III - O ambiente em que se insere a organização pública é estável, uma vez que não ocorrem alterações de ciclo político. É correto somente o que se afirma em: ALTERNATIVAS I. II. III. I e II. II e III.
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Conforme Biazon e Mendonça (2015), as capacidades e competências no processo de planejamento e implantação de políticas públicas referem-se aos conhecimentos que os agentes públicos e os atores sociais dispõem para entender uma demanda social, tomar decisões, alocar recursos, planejar intervenções e para avaliar e analisar resultados, objetivando a otimização do processo de gestão pública, ou seja, alcançar a melhor relação custo/benefício em relação aos investimentos realizados. Sobre este assunto, leia as afirmativas abaixo: I - Conhecimento não deve se ater exclusivamente ao caráter científico ou acadêmico, devendo incorporar o conhecimento tácito. II - Na base da pirâmide desta junção de conhecimentos, temos os projetos e inteligências. III - As informações recolhidas são resultados dos dados quantitativos e qualitativos com algum significado. IV - Os conhecimentos são a apropriação dos dados e das informações recolhidas e interpretadas. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. I, II e III, apenas. I, III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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“Consta na Constituição Federal de 1988 que é papel do Estado financiar atividades artísticas que garantam a preservação da diversidade e das manifestações culturais. Os instrumentos criados pelo Governo, como a Lei Rouanet e seus mecanismos de Renúncia Fiscal, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico, não atenderam totalmente a essa função social, que é promover o direito de acesso à cultura à todos os cidadãos brasileiros. Dessa forma, seus elementos constitutivos e estrutura de funcionamento não permitiram o desenvolvimento e realização de seus projetos e ideias”. Disponível em Acesso em 12 set. 2016. O exemplo acima deixa claro que projetos podem não ser financiados, ou selecionados pela falha em seu escopo. E que existem regras para se selecionar um projeto. Vimos que o processo de seleção de projetos públicos na esfera federal já vem estabelecido nos editais, cabendo à equipe de análise do órgão financiado, a aprovação ou não aprovação dos projetos, em conformidade com as especificações do edital. Esta seleção acontece mediante a análise de critérios e itens estabelecidos. Isto posto, sobre os critérios verificados para a seleção de projetos, leia as afirmativas abaixo. I - Tipologia do proponente; Experiência do proponente na área de atuação do projeto. II - Adequação dos objetivos e metas do projeto às linhas de ação do Programa. III - Apresentação de uma estratégia clara de continuidade do trabalho de forma a contemplar uma perspectiva de sustentabilidade. IV - Implantação de um modelo de atuação eficaz em termos de impacto social para a comunidade ou público-alvo. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e IV, apenas. II e III, apenas. I, II e III, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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Para Biazon e Mendonça (2015), a elaboração do projeto é o instrumento de avaliação de qualquer solicitação ou proposição de aplicação de recursos públicos e deve ser elaborado em conformidade com as normas dos órgãos financiadores ou em conformidade com as obrigações legais do órgão público proponente e executor do projeto. A partir das afirmativas abaixo, ordene-as levando em consideração a estrutura sequencial de projetos. I - Começa a ser delineada a complexidade do projeto e quais os agentes necessários a serem empregados. II - Após a apresentação do problema presente no cenário atual, iniciam-se os estudos de forma preliminar, cabendo ao gestor o melhor emprego das ferramentas gerenciais para o alcance do cenário desejado. III - Proposta preliminar, uma definição sucinta do produto e de uma estimativa preliminar de atividades, tempos e recursos. A sequência correta é: ALTERNATIVAS 1-II / 2-III / 3-I. 1-III / 2-I / 3-II. 1-I / 2-II / 3-III. 1-II / 2-I / 3-III. 1-III / 2-II / 3-I.
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Conforme Biazon e Mendonça (2015), um projeto utiliza vários recursos para realizar tarefas, como quantidade e qualidade de recursos financeiros, humanos e físicos, o que inclui pessoas, equipamentos, organizações, materiais, instalações e, claro, dinheiro. Sobre as origens dos recursos no caso da Administração Pública, leia as afirmativas abaixo. I - As fontes de recurso podem ter origem nos tributos recolhidos e depositados diretamente nas contas dos projetos. II - As fontes de recurso podem ter origem federal, estadual e instituições de ensino e pesquisa. III - As fontes de recurso podem ter origem de agentes privados e ONG's. IV - As fontes de recurso podem ter origem de fundos de investimentos. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II e III, apenas. I, II, III e IV.
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Segundo Maximiano (2006, citado por BIAZON; MENDONÇA, 2015), a administração de projetos contempla dois problemas, sendo o primeiro a administração do projeto em si e também a administração deste, dentro de um contexto organizacional, exigindo consenso, formação de equipe, divisão de responsabilidades, fornecedores e, claro, financiamento. Podemos entender que as Olimpíadas 2016, realizada no Brasil, é considerada um projeto. Qual das afirmativas traduz com mais perfeição esta afirmativa? ALTERNATIVAS A Olimpíada foi uma atividade temporária que entregou um produto físico. Foi um empreendimento temporário ou uma sequência de atividades com começo, meio e fim que entregou um serviço. O projeto Olimpíada entregou um serviço e foi temporária porque os projetos possuem data para começar e para terminar. Foram uma sequência de etapas temporária que possibilitou o acontecimento de um evento com prazo determinado. A Olimpíada não pode ser considerada um projeto.
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A Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro trouxe diversas discussões, dentre elas, quanto à capacidade do governo de realizar as obras necessárias, de destinar as verbas corretamente, de respeitar normas e cronogramas. Muitas pessoas questionaram a capacidade de eficiência, eficácia e/ou efetividade dos organizadores. Sobre a correta utilização destes termos, leia as afirmativas abaixo. I - Fora questionada a eficiência da organização em utilizar os recursos disponíveis para a preparação do evento. II - Sobre a eficiência, a população questionou qual o custo e o benefício deste grandioso momento para o Brasil. III - A eficácia foi questionada, por exemplo, pela equipe da Austrália sobre a qualidade do alojamento. IV - A efetividade pode ser questionada quanto ao melhoramento da opinião pública internacional sobre a capacidade brasileira de sediar o evento. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. I, II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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“[...] O estudo mostrou que independente da forma de atuação do Estado, a falta de efetividade do gasto público é marca característica e o componente ambiental ainda não está internalizado nos atores envolvidos, não passando de retórica para satisfação das formalidades e exigência legais, sem alcançar os atores envolvidos, sejam os formuladores de políticas públicas, sejam as populações atingidas/beneficiadas pelos projetos”. Disponível em: . Acesso em: 12/09/16. De acordo com os exemplos de projetos e seus impactos analise as alternativas abaixo. I - Os projetos públicos têm como objetivo fornecer bens e serviços que possam aumentar o bem-estar da sociedade e que para dar suporte à tomada de decisões governamentais, o método de análise custo-benefício é o que cumpre melhor as exigências. II - O projeto de pesquisa que analisou os Arranjos Produtivos Locais no Norte e Nordeste do Brasil mostrou que ainda há divergências quanto minimização dos problemas que acometem a região. III - Já no Rio Grande do Sul, os impactos apresentados com os projetos foram positivos inclusive proporcionando conhecimento sobre competitividade local. IV - A mensuração do impacto social na gestão de projetos públicos de Transposição do Rio São Francisco prova que os municípios que possuem projetos de irrigação, tiveram menor crescimento dos que não apresentaram projetos de irrigação. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e IV, apenas. II e III, apenas. I, II e III, apenas. I, III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. O PPA guiará a formação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, por sua vez, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que destinará os recursos para as ações governamentais inseridas nas Políticas Públicas (SEBRAE-MG, 2008 apud BIAZON e MENDONÇA, 2015). Para que os projetos aconteçam, recursos precisam ser conseguidos. Qual, dentre as modalidades de transferência de recursos, abaixo relacionadas, não está prevista em nossa legislação, conforme livro base da disciplina? ALTERNATIVAS Transferências extraordinárias. Transferências Constitucionais. Transferências Automáticas. Transferências Voluntárias. Transferências Legais.
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De forma geral, um projeto público segue os seguintes passos: 1 - Identificação do Proponente; 2 - Descrição do Projeto; 3 - Plano de Aplicação e 4 - Cronograma de Desembolso. Conforme acompanhamos em nossa bibliografia base, assinale a alternativa que explica corretamente a finalidade e importância do quarto passo (Cronograma de Desembolso). ALTERNATIVAS Refere-se à identificação e caracterização do órgão/entidade que executará o projeto quando a proposta contemplar mais de um órgão ou entidade (público ou privado), que deverão ser identificados evidenciando a natureza e a forma dessa participação. As razões que levaram à proposição, evidenciando os benefícios econômicos e sociais que serão alcançados. Operacionalização das atividades, especificando como o projeto será executado, quais órgãos e/ou entidades envolvidas e suas respectivas atribuições. Trata-se do detalhamento e desdobramento do montante de recursos solicitados e sua forma de aplicação, incluindo os gastos, descreve os itens orçamentários que compõem o projeto e o programa de execução financeira. Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros em parcelas (uma ou mais), de acordo com a previsão de execução das metas estabelecidas.
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Os projetos públicos têm como objetivo fornecer bens e serviços que possam aumentar o bem-estar da sociedade. A população precisa ter acesso a informações, tanto sobre a existência dos projetos públicos quanto dos resultados gerados por eles. Sobre os impactos gerados pelos projetos públicos, analise as afirmativas abaixo. I - Impactos Sociais. II - Impactos ambientais. III - Impactos econômicos. IV - Impactos Institucionais. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II e IV, apenas. I, II, III e IV.
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Sabemos que os projetos são oriundos de planejamento e atuam na tentativa de resolver problemas latentes. Para a construção ou criação destes, é preciso detalhar dentro de um roteiro básico, mas que pode ser variado de acordo com o autor do projeto e o órgão o qual será submetido. Sabemos, ainda, que dentre os itens, a justificativa se faz necessária. Neste sentido, assinale a alternativa que define corretamente a finalidade das justificativas na construção dos projetos. ALTERNATIVAS Explicações sobre o problema que o produto resolverá, necessidades a serem atingidas. Identificação dos usuários do produto e suas características comportamentais, sociais e econômicas. Procedimentos utilizados em determinados projetos, principalmente no que diz respeito à coleta de dados. Recursos humanos, materiais permanentes e de consumo, instalações, equipamentos e outros tipos. Descrição do processo de produção do produto ou serviço e do investimento necessário.
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O ciclo de um projeto representa uma sequência lógica e progressiva de construção do projeto, cada etapa deve, necessariamente, se apoiar nas conclusões e sínteses das etapas anteriores (TONI, 2003 apud BIAZON; MENDONÇA, 2015). Quanto ao desenrolar deste ciclo, analise as afirmativas abaixo. I - A questão central da fase de identificação do projeto é avaliar a viabilidade do projeto em relação ao planejamento inicial. II - Um projeto sem objetivos dificulta qualquer processo de monitoramento ou avaliação de desempenho. III - Os indicadores devem ser subjetivamente verificáveis e dependentes, pois, mesmo não sendo uma métrica, tudo pode ser controlado. IV - A medida que o projeto acontece, poderão ser identificadas as mudanças organizacionais e administrativas necessárias para o gerenciamento deste projeto, para que tudo aconteça conforme o plano. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e II, apenas. I e III, apenas. I, II e IV, apenas. II, III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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“[...] O estudo mostrou que independente da forma de atuação do Estado, a falta de efetividade do gasto público é marca característica e o componente ambiental ainda não está internalizado nos atores envolvidos, não passando de retórica para satisfação das formalidades e exigência legais, sem alcançar os atores envolvidos, sejam os formuladores de políticas públicas, sejam as populações atingidas/beneficiadas pelos projetos”. Disponível em: . Acesso em: 12/09/16. De acordo com os exemplos de projetos e seus impactos analise as alternativas abaixo. I - Os projetos públicos têm como objetivo fornecer bens e serviços que possam aumentar o bem-estar da sociedade e que para dar suporte à tomada de decisões governamentais, o método de análise custo-benefício é o que cumpre melhor as exigências. II - O projeto de pesquisa que analisou os Arranjos Produtivos Locais no Norte e Nordeste do Brasil mostrou que ainda há divergências quanto minimização dos problemas que acometem a região. III - Já no Rio Grande do Sul, os impactos apresentados com os projetos foram positivos inclusive proporcionando conhecimento sobre competitividade local. IV - A mensuração do impacto social na gestão de projetos públicos de Transposição do Rio São Francisco prova que os municípios que possuem projetos de irrigação, tiveram menor crescimento dos que não apresentaram projetos de irrigação. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I e IV, apenas. II e III, apenas. I, II e III, apenas. I, III e IV, apenas. I, II, III e IV.
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"A empresa Química Amparo, detentora da marca Ypê (de produtos para limpeza), desenvolve o projeto “Ypê plantando árvores para você” em parceria com a SOS Mata Atlântica. Os consumidores estão exigentes na hora de efetuar as suas compras, verificando se as empresas apoiam projetos socioambientais". Disponível em: . Acesso em: 12/09/16. Este caso é um exemplo claro da aplicação de conceitos vistos dentro do contexto mercadológico. Encontre dentre as alternativas, a qual conjuntura teórica este texto se respalda. ALTERNATIVAS Empreendedorismo. Empreendedorismo Social. Responsabilidade Social. Marketing Social. Sustentabilidade.
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Dentre os diversos tipos de transferências de recursos, uma destas formas de repasse de verba para estados e municípios exige a necessidade, em alguns casos, da existência de convênios e/ou contratos. Assinale a alternativa que contém o nome do tipo de transferência que exige tal acordo por meio da existência de contratos ou convênios. ALTERNATIVAS Transferência fundo a fundo. Transferência automática. Transferência voluntária. Transferência disciplinar. Transferência constitucional.
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