A contrapropaganda é um tipo de penalidade ao infrator, e pode ser aplicada de maneira isolada ou em conjunto a outras sanções, sem prejuízo das de natureza civil e penal. É uma infração aos infratores que desrespeitam a proibição legal da prática de publicidade enganosa, e se dá por processo administrativo contencioso.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre publicidade, analise as afirmativas a seguir.
I. A imposição da contrapropaganda deve ocorrer às expensas do infrator e será divulgada da mesma forma e preferencialmente no mesmo veículo.
II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação publicitária cabe a quem as patrocina.
III. A imposição da contrapropaganda deve ser cominada ao fornecedor que incorra na prática de qualquer infração administrativa ou penal.
IV. A sanção da contrapropaganda deve ser divulgada pelo infrator da mesma forma e necessariamente no mesmo veículo.
V. A imposição da contrapropaganda visa desfazer o malefício da publicidade exclusivamente abusiva.
Quanto à contrapropaganda como espécie de sanção ao infrator por desrespeitar a proibição legal de propaganda enganosa, é correto o que se afirma em I e II.
O que é publicidade enganosa?
Publicidade enganosa é aquela que utiliza informações falsas, exageradas ou manipuladas para promover um produto ou serviço e enganar os consumidores, essa publicidade pode utilizar técnicas enganosas como falsas afirmações, omitir informações importantes, ocultar informações negativas, utilizar imagens ou depoimentos falsos ou manipulados, ou usar linguagem confusa, ou ambígua.
Pode causar prejuízos aos consumidores, por podarem tomar decisões erradas sobre a compra de um produto ou serviço; além disso, também pode prejudicar concorrentes e afetar a integridade do mercado.
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Quanto à contrapropaganda como espécie de sanção ao infrator por desrespeitar a proibição legal de propaganda enganosa, é correto o que se afirma em I e II.
O que é publicidade enganosa?
Publicidade enganosa é aquela que utiliza informações falsas, exageradas ou manipuladas para promover um produto ou serviço e enganar os consumidores, essa publicidade pode utilizar técnicas enganosas como falsas afirmações, omitir informações importantes, ocultar informações negativas, utilizar imagens ou depoimentos falsos ou manipulados, ou usar linguagem confusa, ou ambígua.
Pode causar prejuízos aos consumidores, por podarem tomar decisões erradas sobre a compra de um produto ou serviço; além disso, também pode prejudicar concorrentes e afetar a integridade do mercado.
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