A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - DA SUA LAVRATURA ATÉ O REGISTRO
O profissional da área da corretagem que se destaca no mercado deverá ter uma excelente gestão pessoal, falar e escrever bem, rápida e assertiva tomada de decisão, além de uma rede de contatos ampla que possibilite fomentar inúmeros negócios; porém somente isso não é suficiente, devendo entender as peculiaridades do nosso objeto de estudo.
Como sabemos, um dos mais importantes documentos utilizados pelos corretores de imóveis é a escritura pública de compra e venda, pois ela possibilita que ocorra a transferência da titularidade da propriedade mediante o efetivo registro junto ao Registro de Imóveis competente.
Para que se aperfeiçoe a transferência de titularidade do imóvel, devemos superar um processo que, em regra, não é de conhecimento de grande parte da população brasileira.
O sonho da casa própria, de certo, é um dos maiores anseios de grande parte dos brasileiros, porém, devido aos altos custos, muitos não conseguem realizar este sonho. Outros, por sua vez, realizarão a aquisição de um único imóvel em toda a sua vida, o que proporciona uma maior responsabilidade ao corretor de imóveis que intermediará essas operações.
Diante da falta de conhecimentos necessários para realizar a correta comercialização de um imóvel, sua complexidade e seu alto valor financeiro, deverá o corretor de imóveis ter todos os conhecimentos necessários para auxiliar os seus clientes nas operações imobiliárias que intermediar, assim, corroborando para a importância e relevância da sua profissão.
Durante a realização das negociações imobiliárias, tendo em vista o conhecimento profissional, os agentes imobiliários são os profissionais mais adequados para ajudar as partes a concluírem seus negócios. Isso seja na parte dos negócios, superando os desafios relacionados ao valor e método de pagamento relacionados a outros; e na parte referente à documentação, verificando se as partes e o imóvel estão aptos a contratar sem causar danos a ninguém. Como mencionado anteriormente, esses procedimentos incluem muita complexidade, e sem a ajuda de profissionais capacitados, muitas pessoas não podem fazer isso.
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino poderão auxiliar na realização dessa atividade.
Para realizar essa atividade, nos colocaremos nas vestes de um corretor de imóveis que está assessorando uma intermediação imobiliária de compra e venda de um imóvel. Diante disso, analise o caso a seguir:
João e Maria decidiram comercializar o imóvel de sua propriedade, pois gostariam de se mudar para outro município para estarem mais próximos de seus familiares. Tanto João quanto Maria não possuem conhecimentos acerca das peculiaridades do mercado imobiliário e contrataram os seus serviços. Definido o valor de anúncio, após um tempo, surge um casal interessado em realizar a aquisição do referido imóvel. Ajustada toda a parte negocial, define-se que o valor de negociação será de R$300.000,00 pagos por meio de transferência bancária no ato do registro da escritura pública de compra e venda a ser devidamente lavrada. Nesse momento, João e Maria lhe questionam como funciona esse processo de lavratura e registro da escritura pública de compra e venda.
De acordo com o caso hipotético narrado, o estudo realizado em nosso livro e também os textos disponibilizados, responda:
1) Explique para os clientes quais são as duas Serventias Extrajudiciais que serão necessárias para a efetivação do processo de transferência da propriedade do imóvel que está sendo comercializado.
2) Em seguida, o Código Civil de 2002, em seu artigo 215, discrimina quais são as principais partes de uma escritura de compra e venda de um imóvel. Cite uma delas e explique.
3) Ainda, os vendedores lhe questionam qual é a importância da realização da escritura pública de compra e venda, e se esse documento pode ser substituído somente pelo contrato particular de compra e venda. Esclareça a dúvida dos vendedores.
4) Por fim, explique ao seu cliente a importância da realização do registro desta escritura pública, perante a sua matrícula imobiliária, e qual o efeito deste registro.
O profissional da área da corretagem que se destaca no mercado deverá ter uma excelente gestão pessoal, falar e escrever bem, rápida e assertiva tomada de decisão, além de uma rede de contatos ampla que possibilite fomentar inúmeros negócios; porém somente isso não é suficiente, devendo entender as peculiaridades do nosso objeto de estudo.
Como sabemos, um dos mais importantes documentos utilizados pelos corretores de imóveis é a escritura pública de compra e venda, pois ela possibilita que ocorra a transferência da titularidade da propriedade mediante o efetivo registro junto ao Registro de Imóveis competente.
Para que se aperfeiçoe a transferência de titularidade do imóvel, devemos superar um processo que, em regra, não é de conhecimento de grande parte da população brasileira.
O sonho da casa própria, de certo, é um dos maiores anseios de grande parte dos brasileiros, porém, devido aos altos custos, muitos não conseguem realizar este sonho. Outros, por sua vez, realizarão a aquisição de um único imóvel em toda a sua vida, o que proporciona uma maior responsabilidade ao corretor de imóveis que intermediará essas operações.
Diante da falta de conhecimentos necessários para realizar a correta comercialização de um imóvel, sua complexidade e seu alto valor financeiro, deverá o corretor de imóveis ter todos os conhecimentos necessários para auxiliar os seus clientes nas operações imobiliárias que intermediar, assim, corroborando para a importância e relevância da sua profissão.
Durante a realização das negociações imobiliárias, tendo em vista o conhecimento profissional, os agentes imobiliários são os profissionais mais adequados para ajudar as partes a concluírem seus negócios. Isso seja na parte dos negócios, superando os desafios relacionados ao valor e método de pagamento relacionados a outros; e na parte referente à documentação, verificando se as partes e o imóvel estão aptos a contratar sem causar danos a ninguém. Como mencionado anteriormente, esses procedimentos incluem muita complexidade, e sem a ajuda de profissionais capacitados, muitas pessoas não podem fazer isso.
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino poderão auxiliar na realização dessa atividade.
Para realizar essa atividade, nos colocaremos nas vestes de um corretor de imóveis que está assessorando uma intermediação imobiliária de compra e venda de um imóvel. Diante disso, analise o caso a seguir:
João e Maria decidiram comercializar o imóvel de sua propriedade, pois gostariam de se mudar para outro município para estarem mais próximos de seus familiares. Tanto João quanto Maria não possuem conhecimentos acerca das peculiaridades do mercado imobiliário e contrataram os seus serviços. Definido o valor de anúncio, após um tempo, surge um casal interessado em realizar a aquisição do referido imóvel. Ajustada toda a parte negocial, define-se que o valor de negociação será de R$300.000,00 pagos por meio de transferência bancária no ato do registro da escritura pública de compra e venda a ser devidamente lavrada. Nesse momento, João e Maria lhe questionam como funciona esse processo de lavratura e registro da escritura pública de compra e venda.
De acordo com o caso hipotético narrado, o estudo realizado em nosso livro e também os textos disponibilizados, responda:
1) Explique para os clientes quais são as duas Serventias Extrajudiciais que serão necessárias para a efetivação do processo de transferência da propriedade do imóvel que está sendo comercializado.
2) Em seguida, o Código Civil de 2002, em seu artigo 215, discrimina quais são as principais partes de uma escritura de compra e venda de um imóvel. Cite uma delas e explique.
3) Ainda, os vendedores lhe questionam qual é a importância da realização da escritura pública de compra e venda, e se esse documento pode ser substituído somente pelo contrato particular de compra e venda. Esclareça a dúvida dos vendedores.
4) Por fim, explique ao seu cliente a importância da realização do registro desta escritura pública, perante a sua matrícula imobiliária, e qual o efeito deste registro.
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Resposta:
As duas Serventias Extrajudiciais necessárias para a efetivação do processo de transferência da propriedade do imóvel são o Cartório de Notas e o Registro de Imóveis. O Cartório de Notas é responsável pela lavratura da escritura pública de compra e venda, enquanto o Registro de Imóveis é responsável por registrar a escritura e efetivar a transferência da titularidade do imóvel.
Uma das principais partes de uma escritura de compra e venda de um imóvel, de acordo com o artigo 215 do Código Civil de 2002, é a descrição detalhada do imóvel, contendo informações como localização, dimensões e características específicas.
A realização da escritura pública de compra e venda é de extrema importância, pois ela confere segurança jurídica às partes envolvidas na transação imobiliária. Diferentemente do contrato particular de compra e venda, a escritura pública é um documento oficial, lavrado em Cartório de Notas, e possui fé pública. Isso significa que a escritura pública é reconhecida legalmente e possui validade perante terceiros. Portanto, não é recomendado substituir a escritura pública apenas pelo contrato particular, pois este último pode ser questionado quanto à sua autenticidade e validade.
O registro da escritura pública de compra e venda perante a matrícula imobiliária do imóvel é de fundamental importância. Ele garante a publicidade e a oponibilidade do ato, ou seja, torna a transferência da propriedade conhecida por terceiros e impede que outros negócios jurídicos sobre o mesmo imóvel sejam realizados sem o conhecimento do novo proprietário. O registro também assegura a proteção do direito de propriedade, conferindo ao novo proprietário todos os direitos e responsabilidades sobre o imóvel.