A Lei nº 4.504, de 30 de novembro 1964 regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da distribuição de terra e posse da terra. O texto se refere à: A Colonização. A Reforma Agrária. A Empresa Rural. A Política Agrícola. O Estatuto da terra.
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Resposta & Explicação;
O texto se refere ao Estatuto da Terra. A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, também conhecida como Estatuto da Terra, regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais para os fins de execução da política de distribuição de terras e de reforma agrária. Essa lei estabelece as bases para a realização da reforma agrária no Brasil e tem como objetivo promover a justiça social e o desenvolvimento rural sustentável.