Como é cediço, o contrato de doação tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do donatário. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
O Código Civil impõe limitação à liberdade de disposição, de tal modo que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador.
Caso haja antecipação da legítima, não se faz necessário o ato da colação A lei confere autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva.
A doação inoficiosa é aquela que supera o limite legal ao tempo da sucessão causa mortis A doação inoficiosa é anulável.
O Código Civil impõe limitação à liberdade de disposição, de tal modo que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador.
Caso haja antecipação da legítima, não se faz necessário o ato da colação A lei confere autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva.
A doação inoficiosa é aquela que supera o limite legal ao tempo da sucessão causa mortis A doação inoficiosa é anulável.
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O Código Civil estabelece que a existência de cônjuges ou filhos impõe uma limitação à liberdade de disposição do doador. Nesses casos, o ato de disposição fica restrito à metade do patrimônio, garantindo a proteção dos direitos sucessórios dos herdeiros necessários. Assim, apenas a afirmativa III é correta (Opção C).
Limitações na Doação: Cônjuges e Filhos
Questão na íntegra:
I – A doação inoficiosa é anulável.
II – A lei confere autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva.
III – O Código Civil impõe limitação à liberdade de disposição, de tal modo que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador.
Alternativas
A- Apenas o item I é verdadeiro.
B- Apenas o item II é verdadeiro.
C- Apenas o item III é verdadeiro.
D- Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E- Todos os itens são verdadeiros.
Entenda mais sobre Doação em: https://brainly.com.br/tarefa/54363921
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